AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 623, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 623, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP nº 48610.223860/2022-81 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa CELBA CENTRAIS ELÉTRICAS BARCARENA S.A. ("CELBA, cujo
registronoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ)éodenº22.634.191/0002-67,autorizada
a operar o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (TGNL), no município de
Barcarena/PA, e em específico a Estação de Transferência de Custódia, situada na área da Usina
Termoelétrica Novo Tempo - UTE de Barcarena/PA, composto pelas seguintes instalações:
I - Plataforma operacional com dois jumpers flexíveis, um lançador de pig, estrutura fixa de
atracação e amarração localizada no Porto Organizado de Vila do Conde, em Barcarena, Estado do Pará.
II - Gasoduto de 20 polegadas e 3.030 metros de extensão, para movimentação
de gás natural com origem no Terminal de GNL e destino na Estação de Transferência de
Custódia (ETC), situada na área da Usina Termoelétrica Novo Tempo Barcarena.
III - Estação de Transferência de Custódia (ETC), onde ocorre a adequação das condições
do gás para entrega a duas estações de entrega, ECG1 e ECG2, ambas operadas pela concessionária
estadual de gás, Companhia de Gás do Pará, com as seguintes condições operacionais:
. .Característica .ETC
. .Vazão máxima (pré operação) .15 milhões m³/dia
. .Vazão mínima .0,70 milhões m³/dia
. .Pressão máxima .80 barg (64,54 kgf/cm2)
. .Pressão mínima .55 barg (38,03 kgf/cm2)
. .Pressão de projeto .95 barg (50,98 kgf/cm2)
. .Temperatura de operação .5,7/20 °C
. .Temperatura de projeto .-20/55 ºC
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN