ATO Nº 11.555, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 11.555, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.000145/2024-83.
Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a RAIMUNDO WIESER,
CPF nº ***.359.249-**, por intermédio do Ato nº 4.337 de 13 de agosto de 2020,
publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.102 - Processo nº 53516.003582/2024-18: CAMILA SANTOS DE ARMAS, CPF nº
***.214.099-**.
Nº 14.103 - Processo nº 53516.003674/2024-06: GUILHERME RAMOS LIMA, CPF nº
***.397.298-**.
Nº 14.104 - Processo nº 53516.003681/2024-08: LUIZ FRACAROLI JUNIOR, CPF nº
***.308.339-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.737 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a DELTA SUCROENERGIA
S.A., CNPJ nº 13.537.735/0007-96, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 13.738 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a PAULO CEZAR DOMINGOS PORTES, inscrito no CPF
nº***.216.306-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 13.769 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a WANDERSON MACIEL SILVA, inscrito no CPFJ nº ***.473.966-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente