ATA Nº 39, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

ATA Nº 39, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Aroldo Cedraz,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman
Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira), e Marcos Bemquerer
Costa (convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes); e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes, em missão oficial, os Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes,
Vital do Rêgo e Jorge Oliveira, e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 38, referente à sessão realizada em 18 de
setembro de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Informação sobre a cerimônia de premiação dos trabalhos selecionados na 2ª
edição do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, que será realizada no próximo dia 2 de
outubro, às 14h30, na Sala das Sessões.
Comunicação sobre o lançamento no Portal TCU de página interativa, com
navegação facilitada e atualização automatizada, para acompanhamento processual em
tempo real dos pedidos de acordo consensual que tramitam nesta Casa.
Informação de que, em atendimento ao disposto no art. 149 da Lei nº 14.791,
de 2023 (LDO 2024), será encaminhado ao Congresso Nacional, no próximo dia 30, a 8ª
edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), que
apresenta uma análise consolidada de 13 fiscalizações em políticas públicas realizadas
pelo TCU entre 2023 e 2024.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-005.022/2023-1, TC-007.772/2024-6, TC-008.292/2024-8, TC-
014.849/2023-2, TC-019.594/2024-0, TC-021.811/2024-5, TC-028.328/2019-1, TC-
032.413/2023-8, TC-034.271/2019-8, TC-035.958/2016-2 e TC-037.422/2021-9, cujo
relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-027.824/2019-5, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-030.138/2017-5, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia; e
- TC-009.412/2020-4, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2017 a 2038.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1996 a 2016, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-010.758/2018-6, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 2 de outubro de 2024. O
processo está sob pedido de vista formulado em 20 de setembro de 2023 pelo Ministro
Benjamin Zymler (Ata nº 17/2024-Plenário).
Diante da ausência do relator, Ministro Jorge Oliveira, o Plenário deliberou
por adiar a apreciação do referendo da medida cautelar concedida no processo TC-
021.989/2024-9, apresentado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, nos
termos do § 1º do artigo 276 do Regimento Interno. Restaram mantidos os efeitos da
medida cautelar concedida e a apreciação do referendo foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 2 de outubro de 2024.
ACÓRDÃOS APROVADOS