ACÓRDÃO Nº 2028/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2028/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e
169, inciso V, do Regimento Interno, com relação às determinações e recomendações
contidas no Acórdão 1.215/2019 - TCU - Plenário (alterado pelo Acórdão 2.887/2019 -
TCU - Plenário), em: a) considerar cumpridas as determinações contidas nos subitens 9.2,
9.3 e 9.4; b) considerar justificado o não cumprimento à determinação contida no
subitem 9.5; c) considerar implementadas as recomendações contidas nos subitens 9.6 a
9.8; e d) determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-015.986/2020-9 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Energia Elétrica; Casa Civil da
Presidência da República; Gabinete do Ministro da Agricultura e Pecuária; Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Gabinete do Ministro (extinto); Ministério da
Economia (extinto); Ministério de Minas e Energia; Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima.
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica
e Nuclear (AudElétrica).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.