ACÓRDÃO Nº 2024/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2024/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 460/2024 - TCU - Plenário,
prolatado na sessão de 20/03/2024, Ata 10/2024, relativamente ao item "9", de modo
que onde se lê: "com a consequente revogação", leia-se: "com a consequente alteração",
mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.505/2022-5 (ADMINISTRATIVO)
1.1. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.2. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.3. Representação legal: não há.
1.4. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.