ACÓRDÃO Nº 2021/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2021/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e
23, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a"; 208 e 214, inciso
II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas dos
responsáveis Leonardo José Rolim Guimarães (CPF: 436.***.***-20), José Carlos Oliveira
(CPF: 074.***.***-00), Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro (CPF: 155.***.***-74),
Sebastião Faustino de Paula (CPF: 293.***.***-72), Thiago Waltz Alves (CPF: 950.082.761-
15), Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (CPF: 328.***.***-79), Rogério Soares de
Souza (CPF: 041.***.***-42) e Larissa Andrade Mora (CPF: 297.***.***-57), dando-lhes
quitação, sem prejuízo de fazer as determinações sugeridas; e nos arts. 1º, inciso I; 16,
inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a"; 207
e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, julgar regulares as contas dos demais
responsáveis relacionados no item 1.1, dando-lhes quitação plena, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.138/2022-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2021)
1.1. Responsáveis: Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro (155.***.***-74);
Alexandre Guimaraes (238.***.***-49); Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano
(328.***.***-79); Helder Calado de Araujo (012.***.***-56); Jobson de Paiva Silveira
Sales (041.***.***-84); Jose Carlos Oliveira (074.***.***-00); Leonardo José Rolim
Guimarães (436.***.***-20); Rogerio Soares de Souza (041.***.***-42); Sebastião
Faustino de Paula (293.***.***-72); Thiago Waltz Alves (950.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência ao Instituto Nacional do Seguro Social sobre o teor da
presente deliberação, destacando que o seu conteúdo pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos; e
1.7.2. determinar o arquivamento dos presentes autos.