ACÓRDÃO Nº 2020/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2020/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso II; 18
e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea "a"; 208
e 214, inciso II, do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas de
José Barroso Tostes Neto (CPF 042.***.***-87), e dar quitação ao responsável, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.247/2022-3 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2021)
1.1. Apensos: 025.757/2021-0 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.2. Responsáveis: Bruno Bianco Leal (220.***.***-16); Caio Mario Paes de
Andrade (326.***.***-44); Carlos Alexandre Jorge da Costa (980.***.***-72); Diogo Mac
Cord de Faria (052.***.***-77); Enoque da Rocha Costa (403.***.***-53); Esteves Pedro
Colnago Júnior (611.***.***-72); Gilvan da Silva Dantas (516.***.***-04); José Barroso
Tostes Neto (042.***.***-87); Marcelo Pacheco dos Guaranys (837.***.***-91); Martha
Seillier (005.***.***-86); Paulo Roberto Nunes Guedes (156.***.***-68); Ricardo Soriano
de Alencar (606.***.***-87); Roberto Fendt Junior (022.***.***-34); Waldery Rodrigues
Junior (357.***.***-72).
1.3. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.8.1. informar ao Ministério da Fazenda sobre o teor da presente
deliberação, destacando que o seu conteúdo pode ser acessado por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1.8.2. arquivar o presente processo.