ACÓRDÃO Nº 2015/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2015/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 034.297/2018-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).
3.2. Responsáveis: Carlos Guilherme Alvarenga Reis (005.***.***-38); Cast
Informatica S/a (03.143.181/0001-01); Ecg Tec Servicos de Informatica Ltda.
(13.665.064/0001-53); Edson Carlos Moreira Soares (701.***.***-91); Leonardo Cezar
Cavalieri dos Santos (034.***.***-41); Link Consultores e Digitalizacao Ltda.
(23.114.739/0001-20); Linkcon Ltda. - Epp (05.323.742/0001-71); Paulo de Barros Lyra Filho
(296.***.***-87); Rodrigo Sergio Dias (225.***.***-01); Sergio Luiz de Castro
(308.***.***-00).
3.3. Recorrente: Linkcon Ltda. - Epp (05.323.742/0001-71).
4. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI).
8. Representação legal: Marcus Paulo Santiago Teles Cunha (OAB-DF 34184),
representando Link Consultores e Digitalizacao Ltda.; Jessica Monteiro Leite Pannocchia
(OAB-SP 414.996), Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (OAB-SP 158.198) e outros,
representando Ecg Tec Servicos de Informatica Ltda.; Erica Belletato Cardoso (OAB-SP
235364), Arthur Juan Moragas (OAB-MG 153900) e outros, representando Cast Informatica
S/a; Roberto Liporace Nunes da Silva (OAB-DF 43665), representando Sergio Luiz de Castro;
Layse Roanne de Melo Vieira Reis (OAB-DF 46294), representando Carlos Guilherme
Alvarenga Reis; Marcelo Goncalves da Cruz, representando Fundação Nacional de Saúde;
Alexandre Henrique Coelho de Melo (OAB-PE 20.582) e Elísio de Azevedo Freitas (OAB-DF
18.596), representando Tania Maria Hoglund; Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB-
SP 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB-SP 305226) e outros, representando Rodrigo
Sergio Dias; Marcelo Leal de Lima Oliveira (OAB-DF 21.932), representando Linkcon Ltda. -
Epp; Christianne de Carvalho Stroppa (OAB-SP 110674), representando Leonardo Cezar
Cavalieri dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos
em face do Acórdão 958/2024-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. não conhecer do expediente à peça 442 como embargos de declaração,
com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, ante o não atendimento dos pressupostos
processuais aplicáveis; e
9.2. dar ciência deste Acórdão à Embargante.
10. Ata n° 39/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2015-39/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Marcos Bemquerer Costa.