ACÓRDÃO Nº 2010/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2010/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 043.059/2021-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos/Entidades: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba; Ministério da Economia; Ministério do Desenvolvimento
Regional.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pelo
Ministério Público de Contas, objetivando, em síntese, que o Tribunal acompanhe a
execução das Emenda RP-9, do Orçamento da União, identificando os responsáveis.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer da representação, nos termos do art. 237, inciso III, do
Regimento Interno/TCU, uma vez satisfeitos os requisitos de admissibilidade;
9.2. determinar o arquivamento do processo, nos termos do art. 169, inciso III,
do Regimento Interno/TCU.
10. Ata n° 39/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2010-
39/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.