ACÓRDÃO Nº 2005/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2005/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 021.020/2020-5.
1.1. Apenso: 009.083/2021-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: Pedido de Reexame (Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Comando da 2ª
Brigada de Infantaria de Selva - MD/CE (09.573.215/0001-76); Ecali Distribuidora de
Petróleo Ltda. (32.682.326/0001-32); Empreendimentos Fortaleza Eireli (11.793.272/0001-
02); Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira (00.394.452/0573-93).
3.2. Responsáveis: Adailton Calderaro Bortolucci (201.***.***-40); Ecali
Distribuidora de Petróleo Ltda (32.682.326/0001-32); Jose de Oliveira Melo Filho
(762.***.***-34).
3.3. Recorrente: Jose de Oliveira Melo Filho (762.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: 21ª Companhia de Engenharia de Construção.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Yolanda Corrêa Pereira (1.779/OAB-AM),
representando Atem's Distribuidora de Petróleo S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação em fase de
pedido de reexame interposto por Jose de Oliveira Melo Filho contra o Acórdão
2160/2022-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pelo Sr. Jose de Oliveira Melo
Filho para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 39/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2005-
39/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.