ACÓRDÃO Nº 2001/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2001/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 022.291/2024-5.
2. Grupo I - Classe VII - Administrativo.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Unidade Jurisdicionada: não há.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas, Presidente.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: SecexInfra - Secretaria de Controle Externo de
Infraestrutura; SecexEnergia - Secretaria de Controle Externo de Energia e
Comunicações.
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam, nesta fase processual,
da seleção preliminar das obras que devem compor o plano de fiscalização de obras de
2025 deste Tribunal,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, com fundamento no art. 3º da Resolução-TCU 280/2016, em:
9.1. autorizar a realização, no âmbito do Fiscobras 2025, das fiscalizações
identificadas no Anexo I da instrução juntada à peça 2 destes autos; e
9.2. restituir os presentes autos à SecexInfra para demais providências.
10. Ata n° 39/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2001-
39/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues, Bruno Dantas
(Presidente e relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.