ACÓRDÃO Nº 2000/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2000/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 032.201/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Levantamento.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
4. Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Transportes Terrestres; Infra S/A;
Ministério dos Transportes.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de levantamento
realizado com o objetivo de identificar e caracterizar o potencial subutilizado do
transporte ferroviário do mercado doméstico de cargas;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. autorizar a realização de painel de divulgação dos resultados da
auditoria;
9.2. autorizar a realização de fiscalização no Ministério dos Transportes, Infra
S.A. e ANTT para avaliar as medidas adotadas para incentivar o aumento da participação
do setor ferroviário no mercado doméstico de cargas e para atualizar e dar transparência
acerca dos dados e análises sob gestão do poder público referente ao mercado
doméstico;
9.3. encaminhar cópia do presente Relatório ao Ministério dos Transportes
para subsidiar a elaboração dos planos ferroviários em desenvolvimento; e
9.4. arquivar os presentes autos, com fundamento no artigo 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 39/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2000-
39/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.