RESOLUÇÃO-RE Nº 3.634, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA
- CNPJ: 35427075000138
Produto - (Lote): TOSKANI CYNOMAX(TODOS);TOSKANI CUDENOX(TODOS);TOSKANI
CELULLITE COCKTAIL(TODOS);TOSKANI B-HIDROXIN(TODOS);TOSKANI
ASIACEN(TODOS);TOSKANI ANTIAGING COCKTAIL(TODOS);TOSKANI ANTI-POLLUTION
AMPOULE(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1326806/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação,
Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a importação e comercialização dos produtos sem registro,
indevidamente regularizados como cosmético, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23
de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de
janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ:
21051983000165
Produto - (Lote): MESOESTETIC X.PROF. 109 BIOFLASH NCTC-109(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1334096/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação,
Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a importação e comercialização do produto sem registro,
indevidamente regularizado como cosmético, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23
de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de
janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP - CNPJ:
09640113000126
Produto - (Lote): CONCEPT T.I SKIN FILL FLUIDO MONODOSE MEZZO
DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I MORO EVOLUTION MEZZO
DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I BIOESTIMULADOR DE GLÚTEOS MEZZO
DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1325835/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação e comercialização dos produtos sem registro,
indevidamente regularizados como cosmético, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23
de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de
janeiro de 1999.
.........................................
4. Empresa: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA ME - CNPJ: 18796829000108
Produto - (Lote): INNO-TDS SLIMMING 4X5ML - INNOAESTHETICS(TODOS);INNO-TDS
FIRMING - INNOAESTHETICS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1334376/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária