RESOLUÇÃO CVM Nº 214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO C
"SUPLEMENTO P - LÂMINA DE INFORMAÇÕES BÁSICAS - FIAGRO
Conteúdo da lâmina de informações básicas dos FIAGRO, conforme previsto no art. 8º do Anexo Normativo VI
Esta lâmina contém um resumo das informações básicas sobre o [nome completo do fundo ou da classe de cotas], administrado por [nome completo do administrador] e gerido por
[nome completo do gestor]. Informações mais detalhadas podem ser obtidas em [endereço eletrônico]. Ao realizar aplicações adicionais, consulte a versão mais atualizada da lâmina.
ANTES DE INVESTIR, COMPARE COM OUTROS FIAGRO DESTINADOS AO PÚBLICO EM GERAL.
1. PÚBLICO-ALVO: o fundo é destinado a investidores que pretendam: [descrição do público-alvo] e [restrições de investimento].
2. OBJETIVOS: [descrição resumida dos objetivos da classe, de modo que o investidor possa ter um entendimento razoável da natureza e dos riscos envolvidos no investimento].
3. POLÍTICA DE INVESTIMENTO:
a. descrição resumida da política de investimento
b. A classe pode:
. .Aplicar em ativos financeiros de emissão ou que envolvam coobrigação do gestor e suas partes relacionadas? .[% do Patrimônio líquido] ou [não]
. .Aplicar em operações compromissadas que tenham como contraparte o administrador, gestor e suas partes
relacionadas?
.[% do Patrimônio líquido] ou [não]
. .Aplicar em cotas de fundos de investimento que contem com os serviços do gestor? .[% do Patrimônio líquido] ou [não]
. .Utilizar derivativos para proteção patrimonial? .[Sim/Não]
4. CONDIÇÕES DE INVESTIMENTO
. .Investimento inicial mínimo .R$ [---] OU [não há]
. .Horário para aplicação e resgate .De hh:mm às hh:mm
. .Valor mínimo para permanência .R$ [---] OU [não há]
. .Prazo de carência .Os recursos investidos no fundo não podem ser resgatados antes de [---] dias contados da data da aplicação OU [outras
condições de carência] OU [não há].
. .Pagamento dos resgates .O prazo para o efetivo pagamento dos resgates é de [---]dias [úteis ou corridos], contados da data do pedido de resgate.
. .Taxa de administração .[[---]% do patrimônio líquido ao ano] OU [A taxa de administração pode variar de [---]% a [---]% do patrimônio líquido ao
ano].
. .Taxa de entrada .[Para entrar no fundo, o investidor paga uma taxa de [---]% da aplicação inicial, que é deduzida diretamente do valor a ser
aplicado.] OU [outras condições de entrada] OU [não há].
. .Taxa de saída .[Para resgatar suas cotas do fundo [, antes de decorridos [---] dias da data de aplicação], o investidor paga uma taxa de [-
--]% do valor do resgate, que é deduzida diretamente do valor a ser recebido.] OU [outras condições de saída] OU [não
há].
. .Remuneração do gestor .[Descrição sucinta da remuneração do gestor, incluindo as taxas de gestão e, se houver, de performance]
5. RISCO: o [nome do gestor] classifica os fundos que gere numa escala de 1 a 5 de acordo com o risco envolvido na estratégia de investimento de cada um deles. Nessa escala, a
classificação da classe é (5 tem mais risco que que 1): 1_MF_1_002
6. SIMULAÇÃO DE RENTABILIDADE:
a. Rentabilidade: Se você tivesse aplicado R$ 1.000,00 (mil reais) na classe no primeiro dia útil de [ano imediatamente anterior ao de emissão da lâmina] e não houvesse realizado
outras aplicações, nem solicitado resgates durante o ano, no primeiro dia útil de [ano de emissão da lâmina], você poderia resgatar R$[---], já deduzidos impostos no valor de R$[---].
b. Despesas: As despesas totais da classe teriam custado R$[---].
7. RISCOS SOCIOAMBIENTAIS
Descrição da forma de gerenciamento dos riscos socioambientais incidentes sobre a carteira de ativos ou explicação sobre a desnecessidade de executar a tarefa.
8. POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE COTAS:
Descrição resumida da política de distribuição de cotas, abrangendo, no mínimo, o seguinte:
a. descrição da forma de remuneração dos distribuidores;
b. se o principal distribuidor oferta, para o público-alvo do fundo, preponderantemente fundos geridos por um único gestor ou por gestores ligados a um mesmo grupo econômico;
e
c. qualquer informação que indique a existência de conflito de interesses no esforço de venda
8. ATENDIMENTO AO COTISTA:
a. Telefone
b. Página na rede mundial de computadores
c. Reclamações: [endereço eletrônico e demais canais disponíveis]
d. Serviço de Atendimento ao Cidadão da Comissão de Valores Mobiliários: www.gov.br/CVM."
ANEXO D
"SUPLEMENTO Q - INFORME ANUAL - FIAGRO
Conteúdo do informe anual dos FIAGRO, conforme previsto no art. 33, III, b, do Anexo Normativo VI
. .Nome da
Classe
.CNPJ da Classe .Data do Registro de Funcionamento
. .Público-Alvo (Investidores em geral, Investidor Qualificado ou Profissional) .Código ISIN (se houver)
. .Classe Exclusiva (Sim ou Não) .Cotistas possuem vínculo familiar ou societário familiar (Sim ou Não)
. .Classe Previdenciária (Sim ou Não) .(entidades abertas ou fechadas de previdência privada / RPPS / planos de previdência
complementar aberta e seguros de pessoas / FAPI)
. .Classificação autorregulação (se houver)
. .Prazo de Duração: mm/aaaa ou "Indeterminado" .Encerramento do exercício social
. .Mercado de negociação das cotas (Bolsa/Balcão/Balcão não organizado) .Entidade administradora de mercado organizado, se for o caso
. .Nome do Administrador .CNPJ do Administrador
. .Competência .aaaa
. .1. .Prestadores de serviços .CNPJ
. .1.1 .Gestor: .
. .1.2 .Custodiante: .
. .1.3 .Auditor Independente: .
. .1.4 .Formador de Mercado: .
. .1.5 .Distribuidor de Cotas: .
. 1.8 .Outros prestadores de serviços1: .
. .Prestador de serviços 1: .
. .Prestador de serviços 2: .
. . .Prestador de serviços N: .
. .2. .Investimentos
. 2.1 .Descrição dos negócios realizados no período
. .Relação dos Ativos adquiridos no período .Objetivos .Montantes Investidos .Origem dos
recursos
. .Ativo 1 . . .
. .Ativo 2 . . .
. . .Ativo N . . .
. .2.2 .Informações sobre a regularidade da inscrição dos imóveis rurais, se houver, no Cadastro Ambiental Rural - CAR ou explicação sobre sua desnecessidade.
. .3. .Programa de investimentos para os exercícios seguintes, incluindo, se necessário, as informações com relação aos investimentos ainda não realizados:
. .4 .Análise do gestor sobre:
. .4.1 .Resultado no exercício findo
. .4.2 .Conjuntura econômica do segmento de atuação relativo ao período findo
. .4.3 .Perspectiva para o período seguinte com base na composição da carteira
. .5. .Riscos incorridos pelos cotistas inerentes aos investimentos:
. 6. .Relação de processos judiciais, não sigilosos e relevantes
. .Processo 1, 2, 3,..., N.
. .Nº do Processo .Juízo .Instância .Data da Instauração .Valor da causa (R$)
. . . . . .
. .Partes no processo:
. .Principais fatos .Chance de perda (provável, possível ou remota)
. . .
. . .Análise do impacto em caso de perda do processo:
. 7. .Relação de processos judiciais, repetitivos ou conexos, baseados em causas jurídicas semelhantes, não sigilosos e relevantes
. .Processo 1, 2, 3,..., N.
. .Nº do Processo .Valores envolvidos
. . .
. . .Causa da contingência:
. .8. .Análise dos impactos em caso de perda e valores envolvidos relacionados aos processos judiciais sigilosos relevantes:
. .9. .Assembleia Geral
. .9.1 .Endereços (físico ou eletrônico) nos quais os documentos relativos à assembleia estarão à disposição dos cotistas para análise:
. .9.2 .Indicação dos meios de comunicação disponibilizados aos cotistas para (i) a inclusão de matérias na ordem do dia de assembleias gerais e o envio de documentos pertinentes às
deliberações propostas; (ii) solicitação de lista de endereços físicos e eletrônicos dos demais cotistas para envio de pedido público de procuração.
. .9.3 .Descrição das regras e procedimentos aplicáveis à participação dos cotistas em assembleias gerais, incluindo (i) formalidades exigidas para a comprovação da qualidade de cotista
e representação de cotistas em assembleia; (ii) procedimentos para a realização de consultas formais, se admitidas em regulamento; (iii) regras e procedimentos para a participação
à distância e envio de comunicação escrita ou eletrônica de voto.
. .9.4 .Práticas para a realização de assembleia por meio eletrônico.
. .10. .Remuneração do Administrador e do Gestor
. 10.1 .Política de remuneração definida em regulamento:
. . .Valor pago no ano de referência (R$): .% sobre o patrimônio contábil: .% sobre o patrimônio a valor de mercado:
. .11. .Governança
. 11.1 .Representante(s) dos cotistas
. .Nome:
. .Idade:
. .Profissão:
. .CPF/CNPJ:
. .E-mail:
. .Formação acadêmica:
. .Forma de remuneração (conforme definido em Assembleia):
. .Valor pago no ano de referência (R$): .% sobre o patrimônio contábil: .% sobre o patrimônio a valor de mercado:
. .Quantidade de cotas detidas da Classe:
. .Quantidade de cotas da Classe compradas no período: .Quantidade de cotas da Classe vendidas no período:
. .Data da eleição em Assembleia Geral:
. .Término do Mandato:
. .Principais experiências profissionais durante os últimos 5 anos
. .Nome da empresa .Período .Cargo e funções inerentes ao
cargo
.Atividade principal da empresa
. .Empresa 1 . . .
. .Empresa 2 . . .
. .Empresa N . . .
. .Relação de fundos em que exerça a função de Representante de Cotistas .Data da eleição em Assembleia
Geral
.Término do mandato
. .Fundo 1 . .
. .Fundo 2 . .
. .Fundo N . .
. .Descrição de qualquer dos seguintes eventos que tenham ocorrido durante os últimos 5 anos
. .Evento .Descrição
. .Qualquer condenação criminal .
. . .Qualquer condenação em processo administrativo da CVM e as penas aplicadas .
. 11.2 .Diretor Responsável pelo Fundo
. .Nome:
. .Idade:
. .Profissão:
. .CPF:
. .E-mail:
. .Formação acadêmica:
. .Quantidade de cotas detidas:
. .Cotas compradas no período (R$): .Cotas vendidas no período (R$):
. .Data de início na função:
. .Principais experiência profissionais durante os últimos 5 anos
. .Nome da empresa .Período .Cargo e funções inerentes ao
cargo
.Atividade principal da empresa na qual tais
experiências ocorreram
. .Empresa 1 . . .
. .Empresa 2 . . .
. .Empresa N . . .
. .Descrição de qualquer dos seguintes eventos que tenham ocorrido durante os últimos 5 anos
. .Evento .Descrição
. .Qualquer condenação criminal .
. . .Qualquer condenação em processo administrativo da CVM e as penas aplicadas .
. 12 .Distribuição de cotistas, segundo o percentual de cotas adquirido
. .Faixas de Pulverização .Nº de cotistas .Nº de cotas
detidas
.% de cotas detido em relação
ao total emitido
.% detido por PF .% detido por PJ
. .Até 5% das cotas . . . . .
. .Acima de 5% até 10% . . . . .
. .Acima de 10% até 15% . . . . .
. .Acima de 15% até 20% . . . . .
. .Acima de 20% até 30% . . . . .
. .Acima de 30% até 40% . . . . .
. .Acima de 40% até 50% . . . . .
. . .Acima de 50% . . . . .
. .13. .Transações com ativos envolvendo potencial conflito de interesses e a assembleia de aprovação
. 13.1 .Ativo negociado .Natureza da transação
(aquisição, alienação ou
locação)
.Data da transação .Valor envolvido .Data da assembleia de
autorização
.Contraparte
. .Ativo 1 . . . . .
. .Ativo 2 . . . . .
. . .Ativo N . . . . .
. .14. .Política de divulgação de informações
. .14.1 .Descrever a política de divulgação de ato ou fato relevante adotada pelo administrador, ou disponibilizar o link correspondente da página do administrador na rede mundial de
computadores, indicando os procedimentos relativos à manutenção de sigilo acerca de informações relevantes não divulgadas, locais onde estarão disponíveis tais informações,
entre outros aspectos.
. .14.2 .Descrever a política de negociação de cotas, se houver, ou disponibilizar o link correspondente da página do administrador na rede mundial de computadores.
. .14.3 .Descrever a política de exercício do direito de voto em participações societárias, ou disponibilizar o link correspondente da página do administrador na rede mundial de
computadores.
. .14.4 .Relacionar os funcionários responsáveis pela implantação, manutenção, avaliação e fiscalização da política de divulgação de informações, se for o caso.
. .15. .Regras e prazos para chamada de capital:
. .16. .Política de distribuição de resultados, incluindo a periodicidade e a base de cálculo com a conciliação da distribuição do exercício.
Notas:
1. A relação de prestadores de serviços de que trata o item 1.8 deve ser indicada quando o referido prestador de serviços representar mais de 5% das despesas da classe de cotas.
2. Caso tenha ocorrido investimento em um imóvel rural no período, no campo "Relação" do item 2.1 deve ser informado, no mínimo, a geolocalização do imóvel e o seu registro
no cadastro de imóveis pertinente; e no campo "Objeto" deve ser informado, no mínimo, qual atividade das cadeias produtivas do agronegócio é atendida no imóvel." (NR)