RESOLUÇÃO CGEN Nº 45, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
ESTRUTURA DO PROCESSO METODOLÓGICO PARA DETERMINAÇÃO DE
AQUISIÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS PRÓPRIAS NO PAÍS POR POPULAÇÕES
ESPONTÂNEAS DE ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO
NACIONAL, UTILIZADAS NAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS
A estrutura do processo de identificação e avaliação para determinar a
aquisição de características distintivas próprias no País por populações espontâneas de
espécies vegetais e animais introduzidas no território nacional, utilizadas nas atividades
agrícolas, consiste em quatro etapas, a serem conduzidas por instituição
comprovadamente qualificada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Etapa preliminar
Identificação taxonômica correta da população espontânea de espécie vegetal
ou animal introduzida no território nacional, utilizada nas atividades agrícolas
É pré-requisito para a avaliação de uma população espontânea de espécie
vegetal ou animal introduzida no território nacional, utilizada nas atividades agrícolas,
quanto à aquisição de características distintivas próprias no País, que essa população
espontânea tenha sido corretamente identificada, por meio de análise taxonômica
realizada por especialista.
A identificação da população espontânea de interesse deverá incluir a
definição de sua área de ocorrência no território nacional, com base na localização
geográfica mais específica possível, a denominação e a descrição fenotípica dos principais
descritores a serem estabelecidos para cada espécie e a identificação das populações
indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais que fazem uso da espécie
que eventualmente tenha adquirido característica distintiva própria, quando for o caso.
Somente após determinada corretamente a identificação taxonômica e a área
de ocorrência, inicia-se a Etapa 1.
Etapa 1
Verificação dos requisitos para avaliação sobre aquisição de características
distintivas próprias no País por população espontânea de espécie vegetal ou animal
introduzida no território nacional, utilizada nas atividades agrícolas
Os seguintes requisitos deverão ser verificados e atendidos
simultaneamente:
1 - A espécie deve ter sido comprovadamente introduzida no território
nacional, isto é, a espécie deve ser comprovadamente exótica, ainda que domesticada ou
cultivada.
2 - A espécie deve formar populações espontâneas, ou seja, populações
capazes de se autoperpetuarem naturalmente nos ecossistemas e habitats brasileiros,
conforme a definição do inciso XXVIII do art. 2º da Lei nº 13.123, de 2015.
Caso não sejam atendidos simultaneamente os requisitos elencados nesta
etapa, a população espontânea em análise não poderá ser considerada para avaliação
sobre aquisição de características distintivas próprias no País, e a análise é encerrada.
Atendidos simultaneamente os requisitos elencados nesta etapa, inicia-se a Etapa 2.
Etapa 2
Avaliação das populações espontâneas de espécies vegetais ou animais,
introduzidas no território nacional, utilizadas nas atividades agrícolas, candidatas a terem
adquirido características distintivas próprias no País, e das populações controle para
análise técnica comparativa, indicando a área de ocorrência da população espontânea
candidata
Nesta etapa serão avaliadas as populações espontâneas de espécies vegetais
ou animais, introduzidas no território nacional, utilizadas nas atividades agrícolas,
candidatas a terem adquirido características distintivas próprias no País, e as respectivas
populações controle para análise técnica comparativa.
A avaliação deverá incluir a indicação de quais as características distintivas
próprias que possam ter sido adquiridas por essas populações espontâneas no território
nacional.
Para tanto, os seguintes elementos deverão ser considerados:
Caracterização: análise morfológica / fenotípica, análise molecular, aplicação
dos descritores da espécie, variedade ou raça, se houver, área de ocorrência da população
espontânea objeto de análise no território nacional (procedência), para identificação de
características que serão utilizadas na fase posterior.
As populações espontâneas candidatas e as características distintivas próprias
que serão consideradas na análise técnica comparativa poderão variar dependendo da
espécie e de seus usos propostos.
Qualquer característica fenotípica herdável deve ser considerada na análise.
Etapa 3
Análise técnica comparativa entre as populações espontâneas de espécies
vegetais ou animais, introduzidas no território nacional, utilizadas nas atividades agrícolas,
candidatas a terem adquirido características distintivas próprias no País, e as populações
controle para determinação da aquisição de características distintivas próprias no País
As características distintivas identificadas na etapa anterior serão utilizadas para
uma comparação da população espontânea de espécie vegetal ou animal introduzida no
território nacional, utilizada nas atividades agrícolas, candidata a ter adquirido características
distintivas próprias no País com a população controle, conforme descrito a seguir:
No caso de caracteres quantitativos, essas comparações devem ser realizadas
em diferentes ambientes e em anos distintos. No caso de caracteres qualitativos, não
existe essa necessidade.
Pode-se usar, de forma complementar, o sequenciamento do genoma da
população espontânea da espécie em questão, bem como das populações controle. Deve
ser levado em consideração o fato de que deverá ser associada a uma expressão
fenotípica distintiva.
Se a população espontânea candidata apresentar diferença estatisticamente
significativa (p < ou igual a 0,05) em relação à população controle para as características em
análise em pelo menos um caractere fenotípico, a característica distintiva própria adquirida no
País pela população espontânea analisada, utilizada nas atividades agrícolas, será considerada
como patrimônio genético encontrado em condições in situ no território nacional.
Qualquer característica fenotípica herdável deve ser considerada na análise.