RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.501, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.501, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002543/2024-32. Interessado: Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de
4 (quatro) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que
perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV ABC Incó - Carolina na Subestação
Estreito, circuito simples, 69 kV, com, aproximadamente, 1,8 km (um quilômetro e oito metros)
de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 69 kV ABC Incó - Carolina à Subestação
Estreito, localizada no município de Estreito, estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível 0 endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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