PORTARIA Nº 1.788, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TERMOS DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE - TCR
Para PGD-UNIFEI - Presencial
1. Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto participante do
PGD-UNIFEI na modalidade Presencial, quais sejam:
a. assinar e cumprir o plano de trabalho e o disposto neste TCR;
b. informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, a
ocorrência de afastamentos, licenças, ausências e outros impedimentos, bem como
eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a realização
dos trabalhos;
c. executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na
hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho
na modalidade pactuada;
d. seguir as orientações de ergonomia e segurança no trabalho, estabelecidas
pela UNIFEI;
e. exercer as minhas atividades presencialmente conforme minha carga horária,
mesmo estando dispensado do controle de ponto eletrônico.
2. Declaro, ainda, estar ciente de que a participação no PGD-UNIFEI não
constitui direito adquirido.
Para teletrabalho em regime de execução parcial
1. Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto participante do
PGD-UNIFEI na modalidade Teletrabalho Parcial, quais sejam:
a. assinar e cumprir o plano de trabalho e o disposto neste TCR;
b. informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, a
ocorrência de afastamentos, licenças, ausências e outros impedimentos, bem como
eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a realização
dos trabalhos;
c. executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na
hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho
na modalidade pactuada;
d. seguir as orientações de ergonomia e segurança no trabalho, estabelecidas
pela UNIFEI;
e. exercer atividades presencialmente nos dias (preencher em quais dias da
semana e horário estará presencial) e em teletrabalho nos dias (preencher em quais dias
da semana e horário estará em teletrabalho).
f. estar disponível para ser contatado no horário de trabalho registrado no
sistema informatizado, por ramal, whatsapp business, e-mail;
g. atender às convocações para comparecimento presencial que serão
apresentadas por e-mail ou whatsapp business, dentro do prazo de (inserir o prazo para
comparecimento combinado com a chefia entre 24 horas e 72 horas) e no local
estabelecidos;
h. custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do
teletrabalho.
2. Declaro, ainda, estar ciente de que a participação no PGD-UNIFEI não
constitui direito adquirido.
Para teletrabalho em regime de execução integral
1. Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto participante do
PGD-UNIFEI na modalidade Teletrabalho Integral, quais sejam:
a. assinar e cumprir o plano de trabalho e o disposto neste TCR;
b. informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, a
ocorrência de afastamentos, licenças, ausências e outros impedimentos, bem como
eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a realização
dos trabalhos;
c. executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na
hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho
na modalidade pactuada; e
d. seguir as orientações de ergonomia e segurança no trabalho, estabelecidas
pela UNIFEI;
e. estar disponível para ser contatado no meu horário de trabalho registrado no
sistema informatizado, por ramal, whatsapp business, email;
f. atender às convocações para comparecimento presencial que serão
apresentadas por e-mail ou whatsapp business, dentro do prazo de (inserir o prazo para
comparecimento combinado com a chefia entre 24 horas e 72 horas) e no local
estabelecido;
g. custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do
teletrabalho.
2. Declaro, ainda, estar ciente de que a participação no PGD-UNIFEI não
constitui direito adquirido.
Para teletrabalho com residência no exterior:
1. Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto participante do
PGD-UNIFEI na modalidade Teletrabalho Integral no exterior, quais sejam:
a. assinar e cumprir o plano de trabalho e o disposto neste TCR;
b. informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, a
ocorrência de afastamentos, licenças, ausências e outros impedimentos, bem como
eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a realização
dos trabalhos;
c. executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na
hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho
na modalidade pactuada; e d. seguir as orientações de ergonomia e segurança no trabalho,
estabelecidas pela UNIFEI.
e. custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do
teletrabalho.
f. aguardar a publicação da portaria de autorização do Reitor no Diário Oficial da
União, nos termos no inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, para
iniciar a execução das minhas atividades a partir de local fora do território nacional; e
g. voltar a exercer as minhas atividades a partir do território nacional, em até
dois meses, no caso de revogação ou suspensão da portaria que concedeu o teletrabalho
com residência no exterior.
2. Declaro, ainda, estar ciente de que a participação no PGD-UNIFEI não
constitui direito adquirido.