RESOLUÇÃO CFFA Nº 742, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a aprovação da reformulação do Regimento Interno do Conselho Federal de Fonoaudiologia e revoga a Resolução CFFa nº 696, de 10 de março de 2023 O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma da Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto Federal nº 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a decisão do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 195ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 06 de setembro de 2024; resolve: Art. 1º Aprovar a reformulação do Regimento Interno do Conselho Federal de Fonoaudiologia, que consta do anexo desta Resolução. Art. 2º Revogar a Resolução CFFa nº 696, de 10 de março de 2023, publicada no DOU de 13/03/2023, Edição 49, Seção 1, página 160. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). ANDRÉA CINTRA LOPES Presidente do Conselho NEYLA ARROYO LARA MOURÃO Diretora-Secretária–
RESOLUÇÃO CFFA Nº 742, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 280. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Todos os atos de 30/09/2024