RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.503, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/09/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.503, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002942/2024-01. Interessado: São Pedro Transmissora de
Energia S.A., CNPJ nº 18.707.010/0001-27. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 22,5
(vinte e dois vírgula cinco) e de 50 (cinquenta) metros de largura, cada, necessárias à
passagem dos trechos de Linha de Transmissão que perfazem o Seccionamento da Linha de
Transmissão 230 kV Rio Grande II - Barreiras II C1/C2, na Subestação Barreiras, circuito
simples, 230 kV, com aproximadamente 10 (dez) km de extensão, que interligarão a Linha
de Transmissão 230 kV Rio Grande II - Barreiras II à Subestação Barreiras, localizadas no
município de Barreiras, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas