RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.500, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.500, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002593/2024-10. Interessado: Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada,
a área de terra de 15,00 (quinze) metros de largura, necessária à passagem do trecho
de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV
Açailândia - Pequiá, na SE Açailândia 2, circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente
4,50 Km (quatro quilômetros e cinquenta metros) de extensão, que interligará a Linha
de Distribuição 69 kV Açailândia - Pequiá à SE Açailândia 2, localizada no município de
Açailândia, estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO