PORTARIA-TCU Nº 151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LÍQUIDADAS .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
. . .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .SET/2023 .OUT/2023 .NOV/2023 .DEZ/2023 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.NÃO
PROCESSADOS (1)
(b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.181.076.346,42 .163.997.033,20 .160.246.040,10 .161.818.965,68 .159.469.693,24 .209.223.868,26 .164.384.847,02 .167.076.682,84 .150.648.628,43 .149.960.438,21 .182.275.368,47 .202.764.781,67 .2.052.942.693,54 .11.659.491,51
. .Pessoal Ativo .113.766.731,87 .93.068.410,72 .89.114.663,32 .90.761.635,03 .88.392.394,08 .102.594.668,26 .92.514.259,92 .95.971.397,68 .83.169.817,54 .82.878.504,66 .84.532.650,21 .132.733.729,16 .1.149.498.862,45 .9.780.180,00
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
.101.996.812,06 .80.685.234,48 .76.758.183,43 .78.468.441,17 .76.157.231,71 .90.030.732,19 .79.778.430,84 .82.788.558,95 .71.551.746,70 .71.254.814,31 .72.712.531,60 .109.463.351,63 .991.646.069,07 .6.443.318,59
. .Obrigações
Patronais
.11.769.919,81 .12.383.176,24 .12.356.479,89 .12.293.193,86 .12.235.162,37 .12.563.936,07 .12.735.829,08 .13.182.838,73 .11.618.070,84 .11.623.690,35 .11.820.118,61 .23.270.377,53 .157.852.793,38 .3.336.861,41
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.67.309.614,55 .70.928.622,48 .71.131.376,78 .71.057.330,65 .71.077.299,16 .106.629.200,00 .71.870.587,10 .71.105.285,16 .67.478.810,89 .67.081.933,55 .97.742.718,26 .70.031.052,51 .903.443.831,09 .1.879.311,51
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
.56.085.124,36 .59.296.285,59 .59.575.933,98 .59.370.008,61 .59.475.733,34 .88.698.545,67 .60.231.949,16 .59.432.575,80 .56.132.755,31 .55.930.768,55 .81.008.148,59 .58.936.069,18 .754.173.898,14 .1.455.926,50
. .Pensões .11.224.490,19 .11.632.336,89 .11.555.442,80 .11.687.322,04 .11.601.565,82 .17.930.654,33 .11.638.637,94 .11.672.709,36 .11.346.055,58 .11.151.165,00 .16.734.569,67 .11.094.983,33 .149.269.932,95 .423.385,01
. .Outras despesas
de pessoal
decorrentes de
contratos de
terceirização (§
1º do art . 18 da
LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art . 19
da LRF)
.20.027.688,08 .20.576.540,18 .20.439.201,12 .20.020.391,35 .20.081.163,27 .20.012.632,36 .20.356.031,93 .20.046.900,33 .25.037.880,44 .25.025.727,26 .25.243.189,65 .25.095.420,73 .261.962.766,70 .0,00
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial
de período
anterior ao da
apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
.31.913,08 .580.765,18 .443.426,12 .24.616,35 .85.388,27 .16.858,36 .360.257,93 .51.126,33 .17.472,44 .5.319,26 .222.781,65 .75.012,73 .1.914.937,70 .0,00
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.19.995.775,00 .19.995.775,00 .19.995.775,00 .19.995.775,00 .19.995.775,00 .19.995.774,00 .19.995.774,00 .19.995.774,00 .25.020.408,00 .25.020.408,00 .25.020.408,00 .25.020.408,00 .260.047.829,00 .0,00
. .DESPESA
LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I -
II)
.161.048.658,34 .143.420.493,02 .139.806.838,98 .141.798.574,33 .139.388.529,97 .189.211.235,90 .144.028.815,09 .147.029.782,51 .125.610.747,99 .124.934.710,95 .157.032.178,82 .177.669.360,94 .1.790.979.926,84 .11.659.491,51
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.404.124,01 .
. .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) .0,00 .
. .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) .0,00 .
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) .1.342.418.404.124,01 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) .1.802.639.418,35 .0,134283%
. .LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) .5.772.399.137,73 .0,430000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF) .5.483.779.180,85 .0,408500%
. .LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) .5.195.159.223,96 .0,387000%
"FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN/MF Nº 1.493, de 19 DE SETEMBRO DE 2024. Data de emissão: 20/09/2024. 14h.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos."
MÁRCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE
Secretário-Geral de Administração
EDISON FRANKLIN ALMEIDA
Secretário de Auditoria Interna
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças, Contabilidade e Serviços Administrativos Transversais