PORTARIA STN/MF N° 1.549, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 6 de 6)

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares
PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR
. .(a) .(b) .(c) (a-c)
.RECEITAS CORRENTES .1.964.609 .19.841 .158.752 1.805.856
.TOTAL .1.964.609 .19.841 .158.752 1.805.856
(3/3)
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
. .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL
APLICAÇÃO DIRETA 256.194.492 82.949.624 23.127.763 17.061.751 3.533.109 19.187.234 145.859.480 402.053.972
A detalhar 19.890.904 8.319.730 1.718.181 640.158 528.506 6.576.982 17.783.556 37.674.460
Pessoal Civil 144.608.090 74.629.559 21.405.400 16.250.663 3.004.603 11.000.613 126.290.839 270.898.929
Vencimentos e Vantagens Fixas 65.915.015 38.128.441 10.599.411 11.451.529 1.932.452 3.736.411 65.848.244 131.763.259
Outras Despesas Variáveis 1.118.009 389.551 55.366 382.859 181.027 35.127 1.043.930 2.161.939
Aposentadoria 40.009.294 20.559.488 5.863.819 0 0 5.845.567 32.268.874 72.278.168
Pensões 19.291.441 5.390.466 1.721.820 0 0 925.394 8.037.679 27.329.120
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.727.873 309.415 59.553 353.478 22.643 0 745.090 2.472.963
Obrigações Patronais 12.367.628 8.049.253 2.335.623 3.814.495 296.017 153.555 14.648.943 27.016.571
Outras Aplicações¹ 4.178.830 1.802.946 769.807 248.302 572.464 304.560 3.698.080 7.876.910
Pessoal Militar 91.695.498 335 4.182 170.930 0 1.609.639 1.785.085 93.480.583
Vencimentos e Vantagens Fixas 31.312.728 6 1 0 0 1.609.639 1.609.646 32.922.374
Outras Despesas Variáveis 670.746 0 0 0 0 0 0 670.746
Reformas 31.605.756 13 0 0 0 0 13 31.605.769
Pensões 26.479.991 0 0 0 0 0 0 26.479.991
Obrigações Patronais 274.635 312 2.454 137.033 0 0 139.799 414.434
Outras Aplicações¹ 1.351.641 4 1.726 33.897 0 0 35.628 1.387.269
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0
. Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0
.TOTAL (A) .256.194.492 .82.949.624 .23.127.763 .17.061.751 .3.533.109 .19.187.234 .145.859.480 402.053.972
(1/2)
Continuação
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
. .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL
APLICAÇÃO DIRETA 158.611.516 51.751.396 14.462.579 10.416.530 1.982.377 12.474.571 91.087.453 249.698.969
Pessoal Civil 99.006.680 51.751.233 14.459.421 10.307.014 1.982.377 10.865.574 89.365.620 188.372.300
Vencimentos e Vantagens Fixas 29.895.739 15.391.561 4.082.303 6.510.072 1.109.928 3.698.500 30.792.364 60.688.103
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 15.773.966 11.087.253 2.939.505 643.190 109.336 28.268 14.807.551 30.581.518
Outras Despesas Variáveis 612.426 198.440 34.806 302.346 154.879 35.116 725.586 1.338.012
Aposentadoria 28.967.721 14.736.650 4.146.045 0 0 5.786.154 24.668.849 53.636.570
Pensões 12.785.385 3.664.213 1.210.036 0 0 863.570 5.737.818 18.523.203
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 542.886 195.574 39.660 210.901 15.840 0 461.975 1.004.861
Obrigações Patronais 7.403.033 5.369.507 1.479.966 2.451.789 213.088 151.712 9.666.062 17.069.095
Outras Aplicações¹ 3.025.525 1.108.035 527.100 188.716 379.307 302.255 2.505.413 5.530.938
Pessoal Militar 59.604.835 163 3.158 109.516 0 1.608.997 1.721.833 61.326.669
Vencimentos e Vantagens Fixas 20.171.771 4 0 0 0 1.608.997 1.609.001 21.780.773
Outras Despesas Variáveis 437.030 0 0 0 0 0 0 437.030
Reformas 20.615.799 0 0 0 0 0 0 20.615.799
Pensões 17.286.363 0 0 0 0 0 0 17.286.363
Obrigações Patronais 168.808 159 1.452 80.678 0 0 82.289 251.098
Outras Aplicações¹ 925.064 0 1.705 28.838 0 0 30.543 955.607
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0
. Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0
.TOTAL (B) .158.611.516 .51.751.396 .14.462.579 .10.416.530 .1.982.377 .12.474.571 .91.087.453 249.698.969
.A EXECUTAR (% A/B) .38,1 .37,6 .37,5 .38,9 .43,9 .35,0 .37,6 37,9
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras
Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82 R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos
. .Inicial .Atualizada .Empenhadas .Liquidadas .Restos a Pagar Não-Processados .do Exercício (Processados e Não-Processados)
Presidência da República 31.539 29.618 13.128 5.102 0 5.102 7.402
Ministério da Agricultura e Pecuária 135.294 132.751 114.750 27.363 0 16.829 66.150
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 68.517 67.467 26.106 16.921 0 16.264 9.354
Ministério da Fazenda 8.151.617 8.205.552 7.682.453 4.483.389 0 4.483.089 -
Ministério da Educação 628.672 640.449 229.268 74.517 0 33.455 178.042
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15.450 6.700 5.200 0 0 0 166
Ministério da Justiça e da Segurança Pública 277.535 270.228 113.219 0 0 0 49.349
Ministério da Previdência Social 11.708 10.908 0 0 0 0 -
Ministério das Relações Exteriores 5.250 5.050 1.611 1.554 0 1.554 2.156
Ministério da Saude 13.030.326 13.080.670 11.501.231 9.071.452 0 9.047.407 713.703
Ministério dos Transportes 1.700 1.700 1.100 0 0 0 2.925
Ministério do Trabalho e Emprego 71.870 79.910 60.733 36.848 0 36.846 11.468
Ministério das Comunicações 13.271 18.146 3.572 1.600 0 1.600 3.765
Ministério da Cultura 303.056 287.756 134.031 14.693 0 10.672 87.326
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 68.122 63.745 36.025 15.473 0 15.428 12.290
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 0 0 763 0 0 0 -
Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 1.477 0 0 0 -
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 119.798 102.348 53.041 17.495 0 11.727 24.282
Ministério do Esporte 495.198 507.024 389.003 7.306 0 7.306 167.500
Ministério da Defesa 182.651 181.551 105.762 23.700 0 7.814 72.646
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 355.919 332.135 159.381 37.467 0 13.168 111.464
Ministério do Turismo 58.083 45.571 27.915 3.210 0 3.196 65.370
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome 657.430 631.009 489.681 353.744 0 353.744 62.499
Ministério das Cidades 106.623 97.612 71.396 0 0 0 143.614
Ministério da Pesca e Aquicultura 29.612 26.762 8.726 480 0 480 11.417
Ministério das Mulheres 100.038 94.958 52.075 13.900 0 13.900 36.907
Ministério da Igualdade Racial 25.789 26.019 16.408 1.300 0 1.300 2.508
Ministério de Portos e Aeroportos 300 300 300 166 0 150 -
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa . .7.350,00 700 0 0 0 5.778
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 104.382 96.662 46.995 13.564 0 13.563 32.758
.Ministério dos Povos Indígenas .18.787 .18.587 .1.036 .0 .0 .0 1.168
.TOTAL .25.068.535 .25.068.535 .21.347.088 .14.221.244 .0 .14.094.594 1.882.005
.Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2023) 1.233.714.885
.% em relação à RCL do ano anterior .2,03% .2,03% .1,73% .1,15% .0,00% .1,14% 0,15%
.Participação preliminar da Saúde no total .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% .- .0,00% 0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal,
que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo,
sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art.
165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2023
RECEITAS
LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
FLUXOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras1
. .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c)
- (d)
(f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.163.532.295.608 .484.605.608.801 .367.554.223.913 .-647.987.692 .281.231.668.188 .4.668.876.716 .35.043.532.432 .-17.982.275.955 259.501.534.995
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.595.638.802.746 .2.879.648.083.199 .3.068.835.086.210 .6.546.419.690 .1.399.905.380.045 .2.903.921.243 .31.438.503.225 .-379.938.109.511 1.745.501.065.089
1. Educação 27.104.871.605 14.242.866.080 5.967.056.783 123.777.264 35.256.903.638 51.762.257 1.614.502.737 -172.826.820 33.763.465.463
2. Seguridade Social (exceto Previdência) 96.485.129.266 442.624.929.169 447.483.519.672 -460.415.502 92.086.954.265 534.647.360 7.410.494.936 -5.298.058.687 89.439.870.656
3. Previdência Social (RPPS) 1.476.324.585 25.974.982.245 26.215.365.365 2.854.866 1.233.086.600 1.196.762 38.067.124 -878.703.431 2.072.526.145
4. Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 404.052.887.884 598.886.668.238 -71.155 -152.742.836.178 0 46 1.163.190.348 -153.906.026.573
5. Dívida Pública 1.013.560.726.378 1.513.695.185.349 1.559.810.416.852 -
1.420.282.774
968.865.777.649 1.660.464.038 10.544.994.344 -369.304.615.818 1.325.964.935.086
6. Transferências a Estados, DF,
Municípios
36.905.101.039 353.409.823.432 349.061.793.831 1.312.099.834 39.941.030.805 0 1.249.659.370 22.882.280 38.668.489.155
7. Fundos, Órgãos e Programas 354.462.655.508 125.647.768.439 81.410.265.470 1.300.717.787 397.399.440.690 655.850.827 10.580.784.667 -18.772.934.136 404.935.739.333
8. Recursos Extraorçamentários 23.436.713.310 0 0 5.692.887.145 17.743.826.165 0 0 13.308.668.752 4.435.157.413
.9. Recursos Não Classificados .116.408.035 .-359.400 .0 .-5.147.775 .121.196.410 .0 .0 .-5.712.000 126.908.410
.TOTAL (III) = (I + II) .1.759.171.098.354 .3.364.253.692.001 .3.436.389.310.123 .5.898.431.998 .1.681.137.048.233 .7.572.797.959 .66.482.035.657 .-397.920.385.466 2.005.002.600.083
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (1/2)
Notas:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art.
165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2023
RECEITAS
LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
FLUXOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.149.497.612.062 .484.605.608.801 .286.508.736.355 .81.670.392.571 .265.924.091.937 .4.555.850.389 .33.547.069.511 .-18.946.730.620 246.767.902.657
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.587.641.817.106 .2.877.700.829.119 .3.039.795.718.352 .36.218.216.622 .1.389.328.711.251 .2.844.915.052 .31.358.514.212 .-380.264.303.099 1.735.389.585.085
1. Educação 27.104.871.605 14.242.864.586 5.967.056.783 123.775.770 35.256.903.638 51.762.257 1.614.502.737 -172.826.820 33.763.465.463
2. Seguridade Social (exceto Previdência) 96.141.354.479 442.621.865.270 426.364.908.162 21.049.863.237 91.348.448.350 534.484.229 7.402.847.959 -5.312.349.494 88.723.465.656
3. Previdência Social (RPPS) 1.330.396.280 25.974.982.245 18.999.934.788 8.090.807.613 214.636.124 1.166.240 10.981.578 -954.008.305 1.156.496.611
4. Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 404.052.887.884 598.886.668.238 -71.155 -152.742.836.178 0 46 1.163.190.348 -153.906.026.573
5. Dívida Pública 1.013.489.304.096 1.513.695.185.349 1.559.797.324.411 -1.421.497.195 968.808.662.229 1.603.348.618 10.544.994.344 -369.304.615.818 1.325.964.935.086
6. Transferências a Estados, DF,
Municípios
36.905.101.039 353.409.823.432 349.061.793.831 1.312.099.834 39.941.030.805 0 1.249.659.370 22.882.280 38.668.489.155
7. Fundos, Órgãos e Programas 347.112.400.809 123.703.579.250 80.718.032.139 1.243.273.839 388.854.674.081 654.153.709 10.535.528.177 -18.791.701.659 396.456.693.854
8. Recursos Extraorçamentários 23.351.108.244 0 0 5.825.112.453 17.525.995.791 0 0 13.090.838.368 4.435.157.423
.9. Recursos Não Classificados .116.407.534 .-358.899 .0 .-5.147.775 .121.196.410 .0 .0 .-5.712.000 126.908.410
.TOTAL (III) = (I + II) .1.737.139.429.168 .3.362.306.437.920 .3.326.304.454.707 .117.888.609.193 .1.655.252.803.188 .7.400.765.442 .64.905.583.723 .-399.211.033.719 1.982.157.487.742
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida
Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo
do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.