PORTARIA PR Nº 91, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS Inscritas Em
Restos a Pagar
. . .Set/22 .Out/22 .Nov/22 .Dez/22 .Jan/23 .Fev/23 .Mar/23 .Abr/23 .Mai/23 .Jun/23 .Jul/23 .Ago/23 TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
Não Proces-
sados1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
39.274.057 39.208.396 61.051.384 42.021.104 55.393.558 42.224.686 42.096.286 42.024.921 42.595.820 41.690.459 43.323.235 41.159.524 532.063.429 5.244.187
. Pessoal Ativo 28.113.380 28.087.650 43.964.466 31.051.724 38.760.970 30.432.247 30.344.071 30.164.660 30.796.077 29.986.259 31.568.851 29.434.077 382.704.430 4.787.225
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
23.302.747 23.270.034 34.418.061 26.200.729 33.960.561 25.299.007 25.235.486 25.071.270 25.705.825 24.910.624 26.514.287 24.391.453 318.280.085 3.825.578
. Obrigações Patronais 4.810.632 4.817.615 9.546.405 4.850.996 4.800.409 5.133.240 5.108.584 5.093.390 5.090.252 5.075.635 5.054.564 5.042.623 64.424.346 961.647
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
11.160.677 11.120.747 17.086.918 10.969.379 16.632.588 11.792.439 11.752.216 11.860.262 11.799.744 11.704.200 11.754.383 11.725.448 149.358.999 456.962
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
6.893.747 6.853.910 10.426.053 6.723.118 10.285.593 7.272.388 7.294.518 7.431.593 7.362.162 7.302.736 7.372.637 7.330.898 92.549.353 402.306
. Pensões 4.266.930 4.266.837 6.660.864 4.246.261 6.346.995 4.520.051 4.457.697 4.428.669 4.437.582 4.401.464 4.381.747 4.394.549 56.809.645 54.655
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
11.161.055 9.457.893 11.031.244 -83.899 16.634.367 11.792.439 11.791.950 12.080.179 11.799.744 11.774.044 11.838.017 11.747.924 131.024.956 57.823
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
378 20.217 10.361 58.840 1.779 0 39.735 219.918 0 69.844 83.634 22.476 527.181 3.440
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.11.160.677 .9.437.676 .11.020.883 .-142.739 .16.632.588 .11.792.439 .11.752.216 .11.860.262 .11.799.744 .11.704.200 .11.754.383 .11.725.448 .130.497.775 .54.383
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.28.113.001 .29.750.503 .50.020.140 .42.105.003 .38.759.190 .30.432.247 .30.304.336 .29.944.742 .30.796.077 .29.916.415 .31.485.218 .29.411.601 .401.038.473 .5.186.364
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.342.418.403.457,81 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 406.224.837,05 .0,030261
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 1.398.236.160,67 .0,104158
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 1.328.324.352,64 .0,09895
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 1.258.412.544,61 .0,093742
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 24/09/2024, Hora de emissão: 18:00
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
3 Por se tratar de despesas cujos fatos geradores ocorreram dentro do período de apuração do presente Relatório de Gestão Fiscal (RGF), nos meses de fevereiro, março,
abril, junho, julho e agosto de 2024, houve ajuste (redução) no saldo das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) Não Computadas,
RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Secretário de Orçamento e Finanças
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral
CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA
Secretario de Controle Interno e Auditoria