PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.545, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/09/2024

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.545, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece metas globais e respectivos indicadores para a avaliação de desempenho institucional do
Ministério da Fazenda, para o ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o art. 10 da Portaria
MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e o que consta do Processo nº 19995.006805/2024-15, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Fazenda, para o ciclo de 1º de outubro
de 2024 a 30 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD