PORTARIA CJF Nº 612, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2023 A AGO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF,
art. 55, inciso I,
alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS
. . .SET/2023 .OUT/2023 .NOV/2023 .DEZ/2023 .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSA
DOS (B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) +
(B)
DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.6.269.778,74 .6.374.364,49 .9.751.977,79 .6.314.111,22 .9.550.899,21 .7.035.344,47 .6.625.524,08 .6.643.094,45 .6.790.709,23 .6.844.897,64 .6.594.427,25 .6.800.721,84 .85.595.850,41 .982.685,75 .86.578.536,16
Pessoal Ativo .4.484.976,01 .4.661.416,43 .7.091.487,01 .4.497.257,46 .6.917.237,70 .5.117.518,59 .4.752.237,86 .4.772.698,43 .4.916.856,73 .4.974.412,64 .4.701.773,16 .4.808.183,25 .61.696.055,27 .947.987,78 .
62.644.043,05
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.3.935.602,26 .4.095.705,24 .6.020.026,60 .3.941.813,24 .6.342.706,30 .4.512.238,02 .4.158.056,56 .4.189.137,32 .4.317.297,00 .4.374.708,00 .4.111.826,10 .4.214.592,57 .54.213.709,21 .879.535,68 .55.093.244,89
Obrigações
Patronais
.549.373,75 .565.711,19 .1.071.460,41 .555.444,22 .574.531,40 .605.280,57 .594.181,30 .583.561,11 .599.559,73 .599.704,64 .589.947,06 .593.590,68 .7.482.346,06 .68.452,10 .7.550.798,16
Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.784.802,73 .1.712.948,06 .2.660.490,78 .1.816.853,76 .2.633.661,51 .1.917.825,88 .1.873.286,22 .1.870.396,02 .1.873.852,50 .1.870.485,00 .1.892.654,09 .1.992.538,59 .23.899.795,14 .34.697,97 .23.934.493,11
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.1.689.209,84 .1.617.355,17 .2.514.960,36 .1.721.260,87 .2.490.272,18 .1.745.644,81 .1.754.821,62 .1.754.936,10 .1.758.392,58 .1.755.025,08 .1.777.194,17 .1.877.078,67 .22.456.151,45 .34.696,97 .22.490.848,42
Pensões .95.592,89 .95.592,89 .145.530,42 .95.592,89 .143.389,33 .172.181,07 .118.464,60 .115.459,92 .115.459,92 .115.459,92 .115.459,92 .115.459,92 .1.443.643,69 .1,00 .1.443.644,69
Outras Despesas
de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
. . . . . . . . . . . . . . . -
Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . . . -
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.1.593.519,05 .1.568.261,32 .2.237.290,05 .1.592.720,51 .2.416.954,54 .1.680.766,89 .1.636.795,61 .1.629.364,55 .1.673.403,11 .1.629.453,53 .1.635.566,99 .1.754.315,49 .21.048.411,64 .12.239,31 .
21.060.650,95
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
. .29.159,45 . . . . . . .37.434,16 . . .21.242,61 .87.836,22 . . 87.836,22
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
. . . . . . . . . . . . . . . -
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
. .17.437,49 . . .3.977,28 . .4.540,86 . .3.147,92 . . . .29.103,55 . . 29.103,55
.Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.593.519,05 .1.521.664,38 .2.237.290,05 .1.592.720,51 .2.412.977,26 .1.680.766,89 .1.632.254,75 .1.629.364,55 .1.632.821,03 .1.629.453,53 .1.635.566,99 .1.733.072,88 .20.931.471,87 .12.239,31 .
20.943.711,18
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.4.676.259,69 .4.806.103,17 .7.514.687,74 .4.721.390,71 .7.133.944,67 .5.354.577,58 .4.988.728,47 .5.013.729,90 .5.117.306,12 .5.215.444,11 .4.958.860,26 .5.046.406,35 .64.547.438,77 .970.446,44 .
65.517.885,21
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A
RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .65.517.885,21 .0,004881%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .330.758.470,43 .0,024639%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da
LRF)
.314.220.546,91 .0,023407%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da
LRF)
.297.682.623,39 .0,022175%
FONTE: Sistema <TESOURO GERENCIAL>, Unidade Responsável <DICOB>,
Data da emissão <23 DE SETEMBRO DE 2024> e hora de emissão
<19H00>
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem
ser excluídos.
JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CORDEIRO
Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas
ANGELITA DA MOTA AYRES RODRIGUES
Secretário de Auditoria Interna, em exercício