DESPACHO GM/MS Nº 71, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 4)

DESPACHO GM/MS Nº 71, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 25000.083500/2022-13.
Interessado: FUNDAÇÃO SÃO LUCAS/CE, CNPJ nº 07.677.263/0001-89.
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que
manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde
(CEBAS).
À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer Técnico nº 161/2024-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS (0040469786); na Nota Técnica nº 438/2024-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS (0041765140) e na Nota Técnica nº 526/2024-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS Nota Técnica 526 (0043266631), bem como as razões de
direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do Parecer Referencial nº
00003/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, ratificado pelo Parecer nº 00683/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade
em epígrafe.
NISIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 4.364, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de junho de 2024, Seção 1, página 125,
ONDE SE LÊ:
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .PROPOSTA
SAIPS
.ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .CÓDIGO E
DESCRIÇÃO
DA
HABILITAÇÃO
.LEITOS UCO A HABILITAR .TOTAL LEITOS
UCO (CÓD: 26.08)
.VALOR CUSTEIO/ANO A
INCORPORAR R$
. .RS .431490 .PORTO
ALEGRE
.200.828 .HOSPITAL DE
CLÍNICAS
.2237601 .MUNICIPAL .26.08 - UCO
II
.2 .10 .R$ 525.600,00
. .TOTAL GERAL .2 .10 .R$ 525.600,00
LEIA-SE:
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .PROPOSTA
SAIPS
.ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO
.LEITOS UCO A
HABILITAR
.TOTAL LEITOS UCO
(CÓD: 26.08)
.VALOR CUSTEIO/ANO A
INCORPORAR R$
. .RS .431490 .PORTO
ALEGRE
.200.828 .HOSPITAL DE
CLÍNICAS
.2237601 .MUNICIPAL .26.08 - UCO II .2 .2 .R$ 525.600,00
. .TOTAL GERAL .2 .2 .R$ 525.600,00
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS
COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 612ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 27 de setembro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.010926/2020-51 .ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e
oitenta reais)
. .33910.037797/2021-20 .ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.039054/2021-94 .UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.008247/2022-84 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.033484/2023-64 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.014603/2020-37 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.012126/2021-56 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.023280/2021-53 .UNIMED DE RIBEIRAO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 84 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.032477/2022-64 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.001237/2023-07 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 101 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e
sessenta reais)
. .33910.029873/2019-17 .SAÚDE SIM LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
. .33910.031287/2020-68 .BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.034769/2020-70 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.016739/2021-62 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.025170/2021-26 .ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.014977/2023-03 .UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027756/2022-14 .SAÚDE SIM LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.038997/2022-81 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOP TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.004934/2023-10 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 91 da RN 489/22 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.015410/2023-46 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.021209/2023-06 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021122/2021-69 .PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.035743/2021-20 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.022666/2022-29 .H.B. SAÚDE S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.014495/2023-45 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOP TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.018277/2021-18 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032957/2021-44 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.003107/2022-10 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027269/2021-62 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e
duzentos reais)
. .33910.013580/2019-18 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010571/2020-09 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.015142/2022-81 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000037/2022-48 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÂO
EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil
reais)
. .33910.009634/2022-38 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.032907/2020-86 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 76-B da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. .33910.017579/2019-54 .METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .60.985,26 (sessenta mil, novecentos e oitenta
e cinco reais e vinte e seis centavos)
. .33910.003176/2021-42 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.002464/2022-61 .UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e
quarenta reais)
. .33910.038871/2020-44 .NOSSA SAÚDE - OPERADORA PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.DIOPE .Art. 20 da RN 124/06 .15.000,00 (quinze mil reais)
. .33910.016291/2021-87 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.027192/2021-21 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.033551/2020-06 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.000371/2022-00 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.011618/2020-43 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025107/2020-17 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.001652/2021-91 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.002831/2019-21 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .256.795,00 (duzentos e cinquenta e seis mil,
setecentos e noventa e cinco reais)
. .33910.002722/2021-28 .PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037344/2020-12 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.008646/2020-83 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Art. 35 da RN 124/06 .16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)
. .33910.009719/2020-54 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis reais)
. .33910.028107/2019-27 .NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP .DIPRO .Art. 34 da RN 124/06 .10.000,00 (dez mil reais)
. .33910.003242/2020-01 .UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO
TAQUARI E RIO PARDO LTDA
.DIPRO .Art. 20 da RN 124/06 .40.000,00 (quarenta mil reais)
. .33910.017236/2020-23 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.036136/2021-87 .LEADER ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.021658/2020-01 .ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.022110/2022-32 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039097/2023-31 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.002610/2022-58 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.003510/2023-20 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.006651/2022-13 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013475/2021-95 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011646/2022-22 .UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
. .33910.032758/2021-36 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.031218/2019-11 .AGEMED SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .123.200,00 (cento e vinte e três mil e duzentos
reais)
. .33910.005006/2020-11 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013045/2020-92 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.013164/2020-45 .UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.024947/2020-54 .AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.026170/2020-62 .AGEMED SAÚDE S.A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.027901/2020-97 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 79 da RN 124/06 .250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
. .33910.013382/2021-61 .UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025037/2021-70 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035033/2023-61 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.036740/2020-22 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038615/2020-57 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.005252/2021-54 .PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.007444/2021-03 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011874/2021-11 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.015520/2021-46 .UNIMED DE SANTOS COOP DE TRAB MEDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.016218/2021-13 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004958/2020-18 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016374/2020-95 .MAIS SAUDE S/A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.007643/2021-11 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012798/2021-61 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.014105/2021-75 .PROMÉDICA - PROTEÇÃO MEDICA A EMPRESAS S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.034113/2021-38 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000385/2022-15 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004129/2023-88 .UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.011470/2023-90 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.016051/2021-82 .PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.027972/2021-71 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016281/2021-41 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016232/2022-90 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004608/2023-02 .QSAÚDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.015754/2022-74 .UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.003456/2022-31 .NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.036938/2020-14 .HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
. .33910.021566/2021-02 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .242.880,00 (duzentos e quarenta e dois mil e
oitocentos e oitenta reais)
. .33910.021057/2022-52 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33902.023783/2017-41 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A .DIPRO . .Arquivamento
. .33910.022205/2022-56 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.032187/2020-59 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015920/2020-71 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO . .Arquivamento
. .33910.040914/2021-32 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.006264/2022-87 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.040145/2022-53 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.033107/2021-63 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.010479/2022-01 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.034848/2020-81 .CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011122/2022-31 .SAUDE CASSEB ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.022280/2019-11 . UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .67.591,58 (sessenta e sete mil, quinhentos e
noventa e um reais e cinquenta e oito
centavos)
. .33910.025006/2022-08 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIOPE .Art. 67 da RN 124/06 .50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.014101/2020-14 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.037722/2021-49 .FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.003276/2021-79 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 79 da RN 124/06 .200.000,00 (duzentos mil reais)
. .33910.004653/2020-14 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS
DOS CORREIOS
.DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (Sessenta e seis mil reais)
. .33910.025702/2020-44 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 37 da RN 124/06 .Advertência
. .33910.023016/2021-10 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.005258/2021-21 .AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 62-F da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.012988/2020-06 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.024707/2021-31 .ODONTOPREV SA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos
reais)
. .33910.035698/2021-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.023721/2022-06 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032732/2022-79 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.033183/2020-98 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. .33910.015773/2021-10 .ODONTOPREV S/A .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos
reais)
. .33910.019888/2019-69 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33902.557703/2015-95 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 35 da RN 124/06 .225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil
reais)
. .33910.025868/2021-41 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.012487/2021-01 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 62-F da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.030487/2019-60 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.007477/2021-45 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.036714/2021-85 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.018308/2023-01 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil reais)
. .33910.035661/2022-66 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.016588/2020-61 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022638/2022-10 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO,
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.019114/2022-33 .PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS S/A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.004319/2023-03 .PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS S/A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.035590/2021-11 .SANTA CASA DE SAÚDE - SCS .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
. .33910.012049/2022-15 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.008645/2021-10 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.023113/2022-93 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.014836/2022-00 .UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.019517/2020-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.040243/2020-29 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.006342/2021-62 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.016142/2021-18 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.016827/2021-64 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta mil e seis mil reais)
. .33910.026143/2021-71 .OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
CONSAUDE S/S LTDA
.DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.033170/2021-08 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.014629/2022-47 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIDES .Art. 67-A da RN 124/06 .40.000,00 (quarenta mil reais)
. .33910.027585/2019-10 .CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
. .33910.034421/2020-82 .QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.002809/2021-03 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 79 da RN 124/06 .165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil
reais)
. .33910.026063/2021-15 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000454/2022-91 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016889/2023-38 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.025695/2020-81 .AGEMED SAÚDE S.A .DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. .33910.029869/2020-84 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038643/2020-74 .GOOD LIFE SAUDE LTDA .DIDES .Art. 82 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.016063/2021-15 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025000/2021-41 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029732/2021-19 .FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ .DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .23.760,00 (vinte e três mil, setecentos e
sessenta reais)
. .33910.003964/2022-10 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. .33910.021555/2023-86 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.029690/2019-93 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.008184/2020-02 .AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.009547/2021-08 .MEMORIAL SAUDE LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.025241/2021-91 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.033206/2021-45 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.039114/2023-31 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.040023/2023-48 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais)
. .33910.026638/2019-85 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019010/2023-18 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil
reais e duzentos reais)
. .33910.016780/2023-09 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004834/2023-85 .UNIMED DE SANTOS COOP DE TRAB MEDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.034891/2022-16 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003080/2022-65 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.014138/2019-09 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .133.760,00 (cento e trinta e três mil,
setecentos e sessenta reais)
. .33910.039110/2023-52 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta
reais)
. .33910.003457/2022-86 .UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos
reais)
. .33910.026710/2022-70 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026321/2022-44 .CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016479/2022-14 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014578/2021-72 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012192/2021-26 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036176/2021-29 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.020903/2021-36 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 82 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)