ANEXO INOVVA MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 10.633.290/0001-64 25351.415398/2011-06 / 8078464 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0429201249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1234346/24-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve protocolização de redução de atividades na AFE vigente nº 8.07846-4, contrariando o disposto na RDC 16/2014. -------------------------------------- DROGA MAIS SAUDE LTDA / 43.491.146/0001-90 25351.694353/2022-21 / 7906327 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1295573245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: No documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária, não consta a seguinte atividade autorizadas na AFE: Dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeito a controle especial. A empresa deve apresentar documento emitido pela vigilância sanitária contemplando todas as atividades autorizadas na AFE ou peticionar a redução da atividade. -------------------------------------- trans morgante transportes ltda / 10.631.212/0001-20 25351.390712/2024-36 / 4072515 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1208484249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ELISABETH CRISTINA DA SILVA 29819696844 / 27.555.708/0001-65 25351.416085/2017-41 / 7533945 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1297823249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- L & R FARMACIA LTDA / 07.946.140/0001-04 25351.506092/2008-43 / 0555509 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1182464246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MARY FARMA LTDA - ME / 20.483.136/0001-07 25351.521199/2014-60 / 7291019 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1319416233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1389276/23-2, contrariando o artigo 11 da RDC nº 204/2005. Não houve a protocolização da alteração da razão social, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 01074779045 / 30.502.440/0001-08 25351.819385/2018-60 / 7626132 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1261347242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- Drogaria Caiapônia Ltda. / 02.368.039/0001-91 25351.183303/2002-70 / 0013477 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1172925241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- PERDONSINI & CIA LTDA / 10.157.838/0001-47 25351.015249/2014-74 / 7081097 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1264981244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA ROSA E ROCHA LTDA / 07.145.654/0001-52 25351.509111/2008-93 / 0558064 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1295765241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.551, DE 26 DE SETEMEBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/09/2024