ANEXO CAMYLA ALVES DE CARVALHO CRUZ / 53.295.641/0001-87 25351.405567/2024-03 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1243296241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- JULIANA DIAS DE FARIAS / 56.605.698/0001-23 25351.401467/2024-08 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1208516248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- drogaria th alves / 31.148.334/0001-30 25351.405605/2024-10 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1243720247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- farma ms ltda / 57.092.325/0001-69 25351.406207/2024-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1248504241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- VIACAO AGUIA BRANCA SA / 27.486.182/0001-09 25351.404723/2024-19 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1235807240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.00715-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. 25351.404726/2024-44 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1235817245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.00867-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA NOVA BRASIL LTDA / 30.862.648/0001-38 25351.399371/2024-64 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1188286242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA ULTRAPOPULAR DE UMUARAMA LTDA - EPP / 26.223.132/0001-76 25351.401670/2024-76 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1212695241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.48874-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- CASA DA LIMPEZA FOZ LTDA / 13.694.158/0001-50 25351.404135/2024-77 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1230530240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- NEEDLER COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA / 52.873.043/0001-85 25351.404784/2024-78 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1236380240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA VAZ PREGNOLATO LTDA / 45.734.763/0001-02 25351.401446/2024-84 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1208339249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.550, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/09/2024