PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 291, DE 22 DE AGOSTO DE 2024(*) (parte 5 de 5)

Art. 98. Aos Coordenadores-Gerais da Diretoria de Desenvolvimento
Institucional - DIDES incumbe:
I - coordenar e supervisionar a execução das atividades das respectivas
unidades;
II - assistir o Diretor de Desenvolvimento Institucional nos assuntos de sua
competência;
III - estabelecer a programação de trabalho e coordenar as atividades técnicas
das respectivas unidades; e
IV - promover a integração operacional entre as unidades da sua Coordenação-Geral;
Art. 99. Aos Coordenadores da Diretoria de Desenvolvimento Institucional, da
Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação e da Gerência
Regional do IPEA no Rio de Janeiro incumbe:
I - gerenciar as atividades de sua competência;
II - submeter à apreciação superior métodos e processos de racionalização dos
trabalhos sob a sua área de atuação; e
III - emitir pareceres e sugestões sobre assuntos afetos à sua área.
Art. 100. Aos Chefes de Divisão e Chefes de Serviço incumbe:
I - executar, orientar e supervisionar a execução das atividades de suas
respectivas unidades; e
II - propor melhorias em métodos e processos de trabalho de sua área.
§ 1º As atribuições previstas no inciso I deste artigo se aplicam aos
responsáveis pelo Gabinete da Presidência e da Unidade Descentralizada.
Seção II
Das Atribuições Específicas
Art. 101. Ao Chefe de Gabinete incumbe gerir e supervisionar as atividades
administrativas e de representação, desenvolvidas no âmbito do Gabinete da
Presidência.
Parágrafo único. Por delegação da autoridade máxima do Ipea, o Chefe de
Gabinete editará portaria para localizar unidades organizacionais integrantes da estrutura
dos órgãos específicos singulares e seccionais na Regional Ipea no Rio de Janeiro.
§ 1º Os componentes organizacionais localizados na Regional Ipea no Rio de
Janeiro são subordinados aos respectivos órgãos específicos singulares e seccionais e são
responsáveis pela execução descentralizada das atividades finalísticas na praça do Rio de
Janeiro.
§ 2º Os componentes organizacionais podem ser integrados ou chefiados por
servidores lotados em localidades diversas.
Art. 102. Ao Chefe da Unidade de Proteção de Dados Pessoais denominado
Encarregado, incumbe:
I - coordenar as atividades de competência da Divisão de Proteção de Dados
Pessoais.
Art. 103. Ao Procurador-Chefe incumbe:
I - dirigir a Procuradoria Federal;
II - emitir pareceres em matérias de sua competência;
III - subsidiar a elaboração de informações para instruir mandado de segurança; e
IV - assistir o Presidente no controle interno da legalidade administrativa dos
atos a serem por ele praticados.
§ 1º As atribuições do Procurador-Chefe que não sejam exclusivas poderão ser
objeto de delegação.
§ 2º O Procurador-Chefe poderá avocar processos distribuídos aos
procuradores em exercício na Procuradoria Federal.
Art. 104. Ao Auditor Interno incumbe:
I - coordenar as atividades da Auditoria Interna do IPEA;
II - apoiar as auditorias externas dos órgãos de controle da União, servindo
como interface entre elas e a área de gestão, a fim de facilitar suas atividades no IPEA;
III - representar o IPEA junto aos órgãos de controle da União, nos limites de
sua competência; e
IV - elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT, conforme orientação
dos órgãos de controle da União.
Art. 105. Ao Corregedor incumbe:
I - coordenar as atividades da Corregedoria do IPEA;
II - representar o IPEA perante entidades e organizações e em fóruns
relacionados às atividades de Corregedoria; e
III - exercer, no que couber, as demais competências previstas no art. 5º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
Art. 106. Ao Ouvidor incumbe:
I - coordenar as atividades da Ouvidoria do IPEA;
II - prestar, quando solicitado, informações e esclarecimentos ao presidente,
seu gabinete e aos diretores; e
III - representar o IPEA perante entidades e organizações e em fóruns
relacionados às atividades da Ouvidoria.
Art. 107. Ao Chefe da Unidade de Integridade e Governança incumbe:
I - coordenar as atividades de competência da Unidade de Integridade e
Governança; e
II - representar o IPEA perante entidades e organizações e em fóruns
relacionados à gestão da integridade e de riscos.
Art. 108. Ao Gerente Regional do Ipea no Rio de Janeiro incumbe:
I - gerir pessoas, processos administrativos, infraestrutura, tecnologia da
informação, serviços gerais, materiais, patrimônio, documentos e contratos, promovendo
a execução orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Descentralizada do Ipea no
Rio de Janeiro;
II - planejar, coordenar, supervisionar e aprovar as atividades de gestão
desenvolvidas na Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;
III - definir, acompanhar e coordenar o cumprimento das metas individuais e
setoriais da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;
IV - realizar atos de gestão;
V - atuar como ordenador de despesas da Unidade Descentralizada do Ipea no
Rio de Janeiro;
VI - firmar contratos de obras, prestação de serviços e fornecimento de bens
no valor estabelecido pela autoridade máxima do Ipea;
VII - indicar servidores para funções de fiscais de contratos e gestão no âmbito
da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro; e
VIII - aplicar penalidades e decidir recurso quanto à aplicação de sanções e
rescisões contratuais, observada a legislação vigente relativos aos contratos da Unidade
Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 109. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo
Presidente do IPEA, ouvida a Diretoria Colegiada
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União n° 166, Seção 1, página nº 65,
de 28 de agosto de 2024, com incorreção no original.