RESOLUÇÃO-RE Nº 3.534, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/09/2024

ANEXO
SIMONE S. DE GODOY / 03.252.538/0001-81
25351.410659/2024-05 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1288843241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.72739-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014
e Lei nº 9.782/99.
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CLINIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 18.194.509/0001-88
25351.410666/2024-07 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1288894244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.00654-8, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014
e Lei nº 9.782/99.
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FARMAPRIME FARMACIA LTDA / 57.030.699/0001-50
25351.406960/2024-14 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1254826246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da
RDC nº 275/2019.
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farmaprime farmacia ltda / 57.030.699/0002-30
25351.406974/2024-20 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1254997245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da
RDC nº 275/2019.
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G.R. CARNEIRO DE COITE / 02.899.541/0001-29
25351.409809/2024-20 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1282339249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.93413-2, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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DROGARIAS CENTRAL DRUGSTORE LTDA / 31.841.126/0001-12
25351.409135/2024-63 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1276826249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.64787-7, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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DROGARIA N.E.LTDA / 15.504.840/0001-69
25351.410617/2024-66 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1288489242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.85521-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014
e Lei nº 9.782/99.
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REDE ARISTIDES DANIEL ORTIZ LTDA / 09.492.647/0031-78
25351.407626/2024-70 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1261204247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.11655-9, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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S RIBEIRO DE LIMA / 37.964.224/0001-23
25351.407134/2024-84 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1258599244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.78690-3, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA / 19.860.683/0001-
85
25351.409861/2024-86 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1282911244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.11456-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014
e Lei nº 9.782/99.