RESOLUÇÃO-RE Nº 3.528, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
KEYPPY DEDETIZAÇÃO LTDA / 02.457.343/0001-05
25351.382967/2024-25 /
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR
ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS
PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E
TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO
9013 - PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em
Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira / 1053625243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui a AFE 9.06849-7, válida para as
atividades pleiteadas (desinsetização ou desratização em Embarcações, Veículos Terrestres
em trânsito por estações e passagens de fronteira, Aeronaves, terminais portuários e
aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estações e
passagens de fronteira).
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DIANA FERREIRA RAMOS / 22.664.934/0001-60
25351.387326/2024-67 /
9055 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza e recolhimento de resíduos
resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em terminais portuários e
aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público estações e
passagens de fronteira / 1083301241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Exigência nº 1123800/24-3 não foi cumprida
integralmente, em desacordo ao art. 7º e considerando o art. 11 da Resolução-RDC nº
204/2005: não foram apresentadas a complementação do relatório descritivo dos
maquinários e equipamentos e a Licença Sanitária da empresa MR Soluções Ambientais PE
para a atividade de disposição final dos resíduos recolhidos, nem documento que evidencie
sua inexigibilidade, não atendendo satisfatoriamente os itens 09 e 12, respectivamente, do
Anexo III, do Anexo I, da RDC nº 345/2002, e item 7 da documentação requerida para o
código de assunto 9055.