RESOLUÇÃO PRESI Nº 82 (21358712), DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. . .SET/2023 .OUT/2023 .NOV/2023 .DEZ/2023 .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
191.995.357,02 191.521.139,54 301.589.490,98 207.911.133,46 272.457.529,91 208.973.638,97 208.621.729,69 207.210.040,94 207.981.026,21 211.802.017,79 207.069.098,90 210.006.465,08 2.627.138.668,49 27.106.953,25
.Pessoal Ativo 153.902.961,29 154.310.158,23 245.174.216,53 169.515.644,63 216.446.350,93 169.216.566,05 169.034.751,72 167.851.110,02 168.610.194,62 171.508.547,42 166.808.121,75 169.124.187,88 2.121.502.811,07 13.335.335,21
.Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
129.974.993,04 130.310.173,93 197.741.727,36 145.497.653,19 192.416.113,60 143.795.111,13 143.622.606,07 142.512.869,67 143.247.438,19 146.173.818,71 141.625.646,24 143.944.376,82 1.800.862.527,95 12.089.745,81
.Obrigações Patronais 23.927.968,25 23.999.984,30 47.432.489,17 24.017.991,44 24.030.237,33 25.421.454,92 25.412.145,65 25.338.240,35 25.362.756,43 25.334.728,71 25.182.475,51 25.179.811,06 320.640.283,12 1.245.589,40
.Pessoal Inativo e Pensionistas 38.092.395,73 37.210.981,31 56.415.274,45 38.395.488,83 56.011.178,98 39.757.072,92 39.586.977,97 39.358.930,92 39.370.831,59 40.293.470,37 40.260.977,15 40.882.277,20 505.635.857,42 13.771.618,04
.Aposentadorias, Reserva e
Reformas
31.810.680,28 31.861.938,32 48.361.088,40 33.081.783,59 48.263.715,10 34.237.372,63 34.145.135,65 33.936.097,02 33.974.723,94 34.717.179,04 34.739.627,79 35.012.318,15 434.141.659,91 13.675.183,78
.Pensões 6.281.715,45 5.349.042,99 8.054.186,05 5.313.705,24 7.747.463,88 5.519.700,29 5.441.842,32 5.422.833,90 5.396.107,65 5.576.291,33 5.521.349,36 5.869.959,05 71.494.197,51 96.434,26
.Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
38.874.387,87 31.478.577,41 21.172.178,80 15.856.247,83 55.246.245,14 39.210.070,26 39.299.507,82 38.849.804,47 39.078.444,90 39.685.898,56 26.364.461,74 40.491.324,95 425.607.149,75 13.539.752,85
.Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária e Deduções
Constitucionais
285.610,72 257.927,98 662.710,32 313.889,21 0,00 26.988,84 300.906,06 126.996,72 351.192,82 67.285,90 188.773,83 371.413,66 2.953.696,06 0,00
.Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
173.670,69 405.672,19 715.808,08 641.909,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.937.060,14 5.666.351,93
.Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.38.415.106,46 .30.814.977,24 .19.793.660,40 .14.900.449,44 .55.246.245,14 .39.183.081,42 .38.998.601,76 .38.722.807,75 .38.727.252,08 .39.618.612,66 .26.175.687,91 .40.119.911,29 .420.716.393,55 .7.873.400,92
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.153.120.969,15 .160.042.562,13 .280.417.312,18 .192.054.885,63 .217.211.284,77 .169.763.568,71 .169.322.221,87 .168.360.236,47 .168.902.581,31 .172.116.119,23 .180.704.637,16 .169.515.140,13 .2.201.531.518,74 .13.567.200,40
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .2.215.098.719,14 .0,165008%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.650.164.197,95 .0,346402%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.417.655.988,05 .0,329082%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.185.147.778,15 .0,311762%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 20/9/2024, 14h33
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: 1. Alteração em restos a pagar inscritos, em razão de cancelamentos em 2024 (R$ 425.365,09).
ALDENES ALMEIDA MACHADO
Diretora da Divisão de Análise Contábil
MARÍLIA ANDRÉ DA SILVA MENESES GRAÇA
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
ADELSON VIEIRA TORRES
Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00505, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e
considerando, ainda, o que consta no Processo nº TRF2-ADM-2024/00341, resolve:
APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2024, na forma do anexo, bem como autorizar sua
publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS
INSCRITAS
. DESPESA COM PESSOAL
SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
EM RESTOS A
PAGAR
. . . . . . . . . . . . . . . .NÃO
PROCESSA
DOS (B)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .144.546.290,45 .144.994.577,48 .237.260.840,01 .156.476.493,52 .202.494.824,57 .155.977.877,19 .158.372.924,08 .156.154.059,53 .157.625.448,18 .159.052.172,48 .156.736.426,73 .156.966.907,40 .1.986.658.841,62 .18.112.460,01
. .Pessoal Ativo .112.602.690,38 .112.649.824,31 .188.983.308,21 .124.035.666,72 .155.338.941,40 .122.977.121,91 .124.647.466,57 .122.466.583,29 .123.699.456,66 .125.128.091,67 .123.071.256,53 .122.941.362,81 .1.558.541.770,46 .16.091.143,54
. .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .93.484.869,53 .93.630.193,35 .151.003.018,34 .104.937.924,97 .136.073.001,83 .102.785.127,31 .104.471.056,18 .102.281.791,87 .103.576.966,76 .105.032.642,29 .103.024.589,35 .102.919.434,15 .1.303.220.615,93 .14.982.033,12
. .Obrigações Patronais .19.117.820,85 .19.019.630,96 .37.980.289,87 .19.097.741,75 .19.265.939,57 .20.191.994,60 .20.176.410,39 .20.184.791,42 .20.122.489,90 .20.095.449,38 .20.046.667,18 .20.021.928,66 .255.321.154,53 .1.109.110,42
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .31.943.600,07 .32.344.753,17 .48.277.531,80 .32.440.826,80 .47.155.883,17 .33.000.755,28 .33.725.457,51 .33.687.476,24 .33.925.991,52 .33.924.080,81 .33.665.170,20 .34.025.544,59 .428.117.071,16 .2.021.316,47
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas .25.986.405,89 .26.403.297,46 .38.971.791,74 .26.467.258,52 .38.321.436,42 .27.040.592,65 .27.582.949,68 .27.541.650,84 .27.498.328,54 .27.781.273,27 .27.595.551,34 .27.618.049,51 .348.808.585,86 .1.667.124,24
. .Pensões .5.957.194,18 .5.941.455,71 .9.305.740,06 .5.973.568,28 .8.834.446,75 .5.960.162,63 .6.142.507,83 .6.145.825,40 .6.427.662,98 .6.142.807,54 .6.069.618,86 .6.407.495,08 .79.308.485,30 .354.192,23
. .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos
de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§
1º do art. 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . .0,00 .
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . .0,00 .
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
.32.207.083,84 .32.708.033,26 .45.178.472,98 .1.472.101,37 .47.576.746,44 .33.186.902,40 .34.124.743,26 .34.231.283,35 .34.414.473,14 .34.342.335,10 .12.273.231,66 .34.258.152,18 .375.973.558,98 .546.890,54
. .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
.86.484,92 .38.990,08 .411.033,72 .-247.722,87 .0,00 .19.578,22 .67.708,64 .29.168,23 .0,00 .19.154,16 .0,00 .60.776,45 .485.171,55 .20.000,00
. .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao
da apuração
.174.454,99 .174.273,61 .416.429,93 .307.767,96 .256.512,02 .182.819,49 .179.200,59 .180.496,44 .184.820,96 .175.619,52 .176.289,62 .174.802,92 .2.583.488,05 .
. .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior
ao da apuração
.103.713,18 .193.630,40 .343.635,74 .670.341,18 .205.859,61 .28.337,69 .195.424,84 .377.190,76 .346.708,98 .266.528,93 .372.432,16 .116.792,59 .3.220.596,06 .509.361,54
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .31.842.430,75 .32.301.139,17 .44.007.373,59 .741.715,10 .47.114.374,81 .32.956.167,00 .33.682.409,19 .33.644.427,92 .33.882.943,20 .33.881.032,49 .11.724.509,88 .33.905.780,22 .369.684.303,32 .17.529,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .112.339.206,61 .112.286.544,22 .192.082.367,03 .155.004.392,15 .154.918.078,13 .122.790.974,79 .124.248.180,82 .121.922.776,18 .123.210.975,04 .124.709.837,38 .144.463.195,07 .122.708.755,22 .1.610.685.282,64 .17.565.569,47
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.000,00 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .1.628.250.852,11 .0,121292%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .3.446.968.005,94 .0,256773%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.274.619.605,64 .0,243934%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.102.271.205,34 .0,231096%
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 17/09/2024, as 12h30
Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022.
RAPHAEL JUNGER DA SILVA
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral