PORTARIA TRE-PR Nº 367/GP, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 25.082.784,14 25.046.642,88 38.420.587,80 26.340.893,75 34.425.421,08 27.008.826,65 27.213.135,27 26.853.291,49 26.727.737,07 26.823.398,56 26.545.611,91 26.808.273,07 337.296.603,67 2.018.901,20
. Pessoal Ativo 20.597.960,59 20.601.281,85 31.523.863,91 21.872.003,29 27.668.802,28 22.295.936,61 22.433.196,54 22.039.156,02 21.999.740,17 22.066.128,55 21.658.586,72 21.861.945,39 276.618.601,92 1.698.101,20
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 17.485.613,66 17.479.946,09 25.353.862,38 18.744.238,52 24.553.380,59 18.979.879,20 19.142.854,78 18.735.320,76 18.695.574,05 18.760.531,29 18.356.719,99 18.551.237,09 234.839.158,40 1.569.663,02
. Obrigações Patronais 3.112.346,93 3.121.335,76 6.170.001,53 3.127.764,77 3.115.421,69 3.316.057,41 3.290.341,76 3.303.835,26 3.304.166,12 3.305.597,26 3.301.866,73 3.310.708,30 41.779.443,52 128.438,18
. Pessoal Inativo e Pensionistas 4.484.823,55 4.445.361,03 6.896.723,89 4.468.890,46 6.756.618,80 4.712.890,04 4.779.938,73 4.814.135,47 4.727.996,90 4.757.270,01 4.887.025,19 4.946.327,68 60.678.001,75 320.800,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.637.379,19 3.597.360,79 5.598.603,79 3.608.070,22 5.449.531,58 3.814.080,86 3.886.110,50 3.921.382,63 3.835.244,06 3.864.517,17 3.994.272,35 4.039.956,94 49.246.510,08 320.800,00
. Pensões 847.444,36 848.000,24 1.298.120,10 860.820,24 1.307.087,22 898.809,18 893.828,23 892.752,84 892.752,84 892.752,84 892.752,84 906.370,74 11.431.491,67
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização ou contratação de forma direta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.479.784,90 4.440.322,38 5.672.915,27 2.176.336,69 6.751.580,15 4.707.851,39 4.774.900,08 4.809.096,82 4.722.958,25 4.752.231,36 4.881.986,54 4.941.289,03 57.111.252,86
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
3.813,28 3.813,28
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .4.479.784,90 .4.440.322,38 .5.672.915,27 .2.172.523,41 .6.751.580,15 .4.707.851,39 .4.774.900,08 .4.809.096,82 .4.722.958,25 .4.752.231,36 .4.881.986,54 .4.941.289,03 .57.107.439,58 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .20.602.999,24 .20.606.320,50 .32.747.672,53 .24.164.557,06 .27.673.840,93 .22.300.975,26 .22.438.235,19 .22.044.197,67 .22.004.778,82 .22.071.167,20 .21.663.625,37 .21.866.984,04 .280.185.350,81 .2.018.901,20
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .282.204.252,01 .0,021022
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .562.822.339,83 .0,041926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .534.681.222,84 .0,039830
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .506.540.105,85 .0,037733
FONTE: Tesouro Gerencial / Siafi Operacional; Secofc/Cfic/Nseco e TSE/Seconge
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493 de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
3. As despesas de exercícios anteriores do período compreendido entre janeiro/2024 a agosto/2024, foram excluídas (inciso IV, §1º do art. 19 da LRF).
4. Os valores referentes às despesas de exercícios anteriores excluídas do demonstrativo serão apresentados no 3º quadrimestre de 2024.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral
HELTON JOSE SANCHEZ
Gestor Financeiro
HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA
Controle Interno
DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente