PORTARIA TRE/MG Nº 231, DE 25 SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS
A
. .DESPESA COM PESSOAL .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 49.556.217,09 49.923.664,46 77.189.742,88 58.135.295,15 67.539.192,51 51.761.819,01 54.081.601,98 53.083.137,93 55.793.932,38 55.458.534,04 52.730.440,06 52.146.645,33 677.400.222,82 6.720.496,27
. Pessoal Ativo 39.655.496,82 40.002.221,58 61.957.138,45 48.094.974,83 52.341.238,46 41.073.123,17 43.406.750,22 42.191.112,14 45.155.348,61 44.765.996,61 41.973.882,62 41.406.434,34 542.023.717,85 6.520.496,27
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 33.259.632,90 33.616.086,56 49.225.061,17 41.691.937,53 46.006.630,46 34.341.818,17 36.702.661,87 35.462.759,92 38.428.627,45 38.068.604,92 35.297.556,32 34.771.400,89 456.872.778,16 6.394.496,27
. Obrigações Patronais 6.395.863,92 6.386.135,02 12.732.077,28 6.403.037,30 6.334.608,00 6.731.305,00 6.704.088,35 6.728.352,22 6.726.721,16 6.697.391,69 6.676.326,30 6.635.033,45 85.150.939,69 126.000,00
.
. Pessoal Inativo e Pensionistas 9.900.720,27 9.921.442,88 15.232.604,43 10.040.320,32 15.197.954,05 10.688.695,84 10.674.851,76 10.892.025,79 10.638.583,77 10.692.537,43 10.756.557,44 10.740.210,99 135.376.504,97 200.000,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 8.005.240,27 8.035.383,97 12.356.388,86 8.149.921,65 12.338.573,94 8.734.062,55 8.695.694,76 8.751.558,25 8.727.535,48 8.736.466,73 8.803.302,72 8.794.006,27 110.128.135,45 160.000,00
. Pensões 1.895.480,00 1.886.058,91 2.876.215,57 1.890.398,67 2.859.380,11 1.954.633,29 1.979.157,00 2.140.467,54 1.911.048,29 1.956.070,70 1.953.254,72 1.946.204,72 25.248.369,52 40.000,00
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 9.899.082,97 9.888.672,30 15.047.507,15 52.601,05 15.163.942,18 10.651.582,84 10.638.076,35 11.033.820,67 10.684.611,80 10.806.374,34 11.200.085,48 10.702.843,88 125.769.201,01 -
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
24.008,54 0,00 20.427,81 52.601,05 0,00 0,00 0,00 178.866,44 83.493,46 151.204,02 480.895,15 0,00 991.496,47 -
. . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .9.875.074,43 .9.888.672,30 .15.027.079,34 .0,00 .15.163.942,18 .10.651.582,84 .10.638.076,35 .10.854.954,23 .10.601.118,34 .10.655.170,32 .10.719.190,33 .10.702.843,88 .124.777.704,54 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .39.657.134,12 .40.034.992,16 .62.142.235,73 .58.082.694,10 .52.375.250,33 .41.110.236,17 .43.443.525,63 .42.049.317,26 .45.109.320,58 .44.652.159,70 .41.530.354,58 .41.443.801,45 .551.631.021,81 .6.720.496,27
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .558.351.518,08 .0,041593
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.019.902.382,03 .0,075975
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .968.907.262,93 .0,072176
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .917.912.143,82 .0,068378
FONTE: Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/NSECO. Data da emissão: 20/09/2024, 18h00min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 19 de setembro de 2024.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" foram excluídos os valores de R$ 31.963,25 (abril/2024), R$ 31.290,51 (maio/2024), R$ 42.490,34
(junho/2024) e R$ 1.998,72 (julho/2024) pois as competências pertencem ao período de apuração.
TÂNIA MARA CORDEIRO
Coordenadora de Auditoria Interna
ANA CAROLINA SILVA COSTA
Secretária de Orçamento e Finanças
MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE
Diretora-Geral
DES. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA
Presidente