PORTARIA TRE-DF Nº 225, DE 25 DE SETEMBRO– – DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS
EM
. Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSA
DOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.401.204,29 7.373.676,39 11.287.857,30 8.212.971,27 10.445.892,77 7.722.801,28 8.000.540,00 7.730.019,70 7.651.363,58 7.695.579,17 7.621.554,52 7.650.969,02 98.794.429,29 2.805.202,69
. Pessoal Ativo 5.189.685,94 5.199.914,82 .7.974.123,75 6.053.635,32 7.184.011,19 5.455.546,87 5.731.284,99 5.459.825,24 5.381.169,12 5.424.410,63 5.364.136,07 5.354.270,30 69.772.014,24 2.257.448,20
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.454.484,32 4.478.081,08 6.538.407,23 5.336.093,54 6.464.128,28 4.691.838,07 4.968.486,12 4.694.197,08 4.627.834,09 4.664.967,05 4.609.799,80 4.603.614,15 60.131.930,81 963.433,30
. Obrigações Patronais 735.201,62 721.833,74 1.435.716,52 717.541,78 719.882,91 763.708,80 762.798,87 765.628,16 753.335,03 759.443,58 754.336,27 750.656,15 9.640.083,43 1.294.014,90
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.211.518,35 2.173.761,57 3.313.733,55 2.159.335,95 3.261.881,58 2.267.254,41 2.269.255,01 2.270.194,46 2.270.194,46 2.271.168,54 2.257.418,45 2.296.698,72 9.022.415,05 547.754,49
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.553.581,81 1.515.825,03 2.307.334,26 1.501.399,41 2.264.173,31 1.577.126,96 1.579.407,26 1.580.346,71 1.580.346,71 1.581.320,79 1.581.712,03 1.620.992,30 20.243.566,58 400.521,81
. Pensões 657.936,54 657.936,54 1.006.399,29 657.936,54 997.708,27 690.127,45 689.847,75 689.847,75 689.847,75 689.847,75 675.706,42 675.706,42 8.778.848,47 147.232,68
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceirização ou de contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
2.186.359,83 2.150.973,20 758.365,71 98.131,44 3.223.114,41 2.241.409,63 2.243.410,23 2.244.349,68 2.244.349,68 2.244.349,68 2.230.208,35 2.244.983,69 24.110.005,53 19.125,48
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
- 2.370,15 - - - - - - - - - 2.370,15 19.125,48
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.186.359,83 .2.148.603,05 .758.365,71 .98.131,44 .3.223.114,41 .2.241.409,63 .2.243.410,23 .2.244.349,68 .2.244.349,68 .2.244.349,68 .2.230.208,35 .2.244.983,69 .24.107.635,38 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .5.214.844,46 .5.222.703,19 .10.529.491,59 .8.114.839,83 .7.222.778,36 .5.481.391,65 .5.757.129,77 .5.485.670,02 .5.407.013,90 .5.451.229,49 .5.391.346,17 .5.405.985,33 .74.684.423,76 .2.786.077,21
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .77.470.500,97 .0,005771
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .316.314.048,41 .0,023563
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .300.498.345,99 .0,022385
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .284.682.634,57 .0,021207
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 23/09/2.024, às 10h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi excluído o valor de R$ 29.866,47 do mês
de janeiro de 2.024, pois a competência do referido valor (dezembro de 2023) está contida no período de apuração deste
"Demonstrativo da Despesa com Pessoal".
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
WESLEY NOGUEIRA AMARAL
Gestor Financeiro
CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Diretora-Geral
DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES
Presidente