PORTARIA STJ/GP Nº 594, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. O item "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período de setembro a dezembro de 2023 em virtude de a execução orçamentária
dessas despesas ser realizada mediante a inscrição em restos a pagar processados.
2. Em relação as competências de janeiro a agosto de 2024 do item "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", o detalhamento dos valores apresentados no
presente demonstrativo está consolidado nos autos do Processo STJ 038656/2022.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Diretor-Geral
FABIANA BITTES VEYL
Secretária de Orçamento e Finanças
ANA PAULA SANTANA DA SILVA
Secretária de Auditoria Interna
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO GDGSET.GP. Nº 525, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6008467/2024-00, resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, nos termos do art. 55, § 2º,
da Lei Complementar nº 101/2000.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1
(LRF, art. 55, inciso
I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .SET/2023 .OUT/2023 .NOV/2023 .DEZ/2023 .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
76.215.298,22 76.531.423,62 120.465.300,86 101.543.912,67 103.814.203,85 84.118.190,89 83.715.617,97 83.067.160,43 82.509.236,83 86.069.302,95 82.581.385,43 81.965.828,26 1.062.596.861,98 5.747.404,37 1.068.344.266,35
. Pessoal Ativo 49.237.667,34 49.119.934,50 78.779.717,95 74.529.372,40 62.908.917,83 55.439.741,65 54.898.652,33 54.040.360,49 53.716.940,10 56.742.721,50 53.772.586,75 52.861.866,10 696.048.478,94 4.289.752,55 700.338.231,49
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
42.228.349,27 42.116.720,32 64.879.059,46 67.262.957,19 55.717.709,28 47.852.108,78 47.232.431,28 46.445.404,22 46.106.282,40 49.143.423,71 46.166.841,45 45.261.118,81 600.412.406,17 4.102.352,28 604.514.758,45
. Obrigações
Patronais
7.009.318,07 7.003.214,18 13.900.658,49 7.266.415,21 7.191.208,55 7.587.632,87 7.666.221,05 7.594.956,27 7.610.657,70 7.599.297,79 7.605.745,30 7.600.747,29 95.636.072,77 187.400,27 95.823.473,04
. Pessoal Inativo
e Pensionistas
26.977.630,88 27.411.489,12 41.685.582,91 27.014.540,27 40.905.286,02 28.678.449,24 28.816.965,64 29.026.799,94 28.792.296,73 29.326.581,45 28.808.798,68 29.103.962,16 366.548.383,04 1.457.651,82 368.006.034,86
. Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
23.032.318,90 23.409.008,44 35.280.678,63 23.026.523,86 34.878.193,02 24.536.350,47 24.666.589,37 24.884.440,17 24.639.666,33 24.945.183,79 24.668.182,53 25.005.017,91 312.972.153,42 890.091,80 313.862.245,22
. Pensões 3.945.311,98 4.002.480,68 6.404.904,28 3.988.016,41 6.027.093,00 4.142.098,77 4.150.376,27 4.142.359,77 4.152.630,40 4.381.397,66 4.140.616,15 4.098.944,25 53.576.229,62 567.560,02 54.143.789,64
. Outras Desp. de
Pessoal
decorrentes de
Contratos de
. Terceirização ou
de forma indireta
(§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§
1º do art. 19 da
LRF) (II)
26.081.427,36 19.578.872,01 7.184.750,45 8.087.243,06 39.391.222,76 27.089.154,03 27.542.011,52 27.255.759,48 27.007.104,79 27.572.466,55 27.169.158,00 27.735.063,29 291.694.233,30 6,44 291.694.239,74
. Indenizações
por Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial
de Período
Anterior ao da
Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior
ao da Apuração
0,00 33.263,28 379.952,90 3.358,38 0,00 20.624,72 389.383,57 0,00 0,00 93.925,11 0,00 0,00 920.507,96 6,44 920.514,40
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.26.081.427,36 .19.545.608,73 .6.804.797,55 .8.083.884,68 .39.391.222,76 .27.068.529,31 .27.152.627,95 .27.255.759,48 .27.007.104,79 .27.478.541,44 .27.169.158,00 .27.735.063,29 .290.773.725,34 .0,00 .290.773.725,34
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.50.133.870,86 .56.952.551,61 .113.280.550,41 .93.456.669,61 .64.422.981,09 .57.029.036,86 .56.173.606,45 .55.811.400,95 .55.502.132,04 .58.496.836,40 .55.412.227,43 .54.230.764,97 .770.902.628,68 .5.747.397,93 .776.650.026,61
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.342.418.403.457,81 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .776.650.026,61 .0,057855%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.440.033.386,86 .0,181764%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.318.031.717,52 .0,172676%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.196.030.048,17 .0,163588%
FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 13/SET/2024, às 16h28.
NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos
termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados,
consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei
4.320/64.
2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de
2013.
LELIO BENTES CORRÊA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral da Secretaria
LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES
Secretário de Auditoria
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração