PORTARIA GPR Nº 1.735, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.
55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A
. .DESPESA COM
PESSOAL
.SET/23 .OUT/23 .NOV/23 .DEZ/23 .JAN/24 .FEV/24 .MARÇO/24 .ABRIL/24 .MAIO/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO PROCESSADOS1
(b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.216.358.783,33 .218.846.289,75 .348.036.482,32 .306.364.315,72 .312.171.503,26 .252.085.594,82 .236.237.632,38 .234.941.929,07 .233.978.600,57 .248.873.512,09 .267.414.750,44 .250.478.935,25 .3.125.788.329,00 .12.422.830,78
. .Pessoal Ativo .169.303.228,49 .171.798.739,02 .277.242.851,96 .252.148.206,84 .241.517.741,56 .202.594.922,50 .186.681.178,72 .185.802.229,22 .184.982.027,89 .199.250.363,19 .213.360.671,84 .198.435.157,27 .2.483.117.318,50 .12.035.857,83
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.142.598.134,89 .145.009.848,66 .223.097.249,90 .224.760.282,97 .214.581.664,53 .174.723.986,25 .158.546.651,54 .157.638.462,29 .156.896.115,50 .171.151.026,69 .185.284.869,27 .170.446.457,20 .2.124.734.749,69 .8.058.977,83
. .Obrigações
Patronais
.26.705.093,60 .26.788.890,36 .54.145.602,06 .27.387.923,87 .26.936.077,03 .27.870.936,25 .28.134.527,18 .28.163.766,93 .28.085.912,39 .28.099.336,50 .28.075.802,57 .27.988.700,07 .358.382.568,81 .3.976.880,00
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.47.055.554,84 .47.047.550,73 .70.793.630,36 .54.216.108,88 .70.653.761,70 .49.490.672,32 .49.556.453,66 .49.139.699,85 .48.996.572,68 .49.623.148,90 .54.054.078,60 .51.808.440,66 .642.435.673,18 .386.972,95
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.39.965.020,78 .39.994.673,22 .60.033.346,17 .46.542.895,87 .59.839.959,32 .42.061.985,29 .42.028.159,62 .41.905.909,12 .41.743.827,41 .42.249.683,15 .46.508.031,03 .44.538.032,04 .547.411.523,02 .306.972,95
. .Pensões .7.090.534,06 .7.052.877,51 .10.760.284,19 .7.673.213,01 .10.813.802,38 .7.428.687,03 .7.528.294,04 .7.233.790,73 .7.252.745,27 .7.373.465,75 .7.546.047,57 .7.270.408,62 .95.024.150,16 .80.000,00
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .235.337,32 .235.337,32 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.45.840.191,84 .45.709.634,19 .74.193.864,15 .8.847.555,63 .69.727.518,57 .48.521.717,72 .48.591.522,08 .48.148.137,82 .48.014.814,50 .48.666.205,09 .53.182.829,48 .50.817.886,14 .590.261.877,21 .1.110.317,93
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.54.961,45 .169.935,83 .617.962,60 .213.114,53 .0,00 .0,00 .0,00 .3.732,82 .32.813,37 .65.424,35 .151.908,85 .69.151,09 .1.379.004,89 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .94.486,75 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .52.616,11 .0,00 .147.102,86 .0,00
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.221.139,51 .3.887,28 .3.806.531,74 .3.287.699,06 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .7.319.257,59 .1.110.317,93
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.45.564.090,88 .45.535.811,08 .69.769.369,81 .5.252.255,29 .69.727.518,57 .48.521.717,72 .48.591.522,08 .48.144.405,00 .47.982.001,13 .48.600.780,74 .52.978.304,52 .50.748.735,05 .581.416.511,87 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.170.518.591,49 .173.136.655,56 .273.842.618,17 .297.516.760,09 .242.443.984,69 .203.563.877,10 .187.646.110,30 .186.793.791,25 .185.963.786,07 .200.207.307,00 .214.231.920,96 .199.661.049,11 .2.535.526.451,79 .11.312.512,85
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.000,00 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .2.546.838.964,64 .0,189720%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .5.356.249.427,97 .0,399000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .5.088.436.956,57 .0,379050%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .4.820.624.485,17 .0,359100%
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, e Receita Corrente Líquida-RCL do 2º quadrimestre-2024, divulgada pela Portaria STN n. 1.493/2024. Elaboração: NUACE/CONTAB/SEOF.
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. O valor informado na linha 'Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente' refere-se à licença-prêmio convertida em pecúnia na aposentadoria, pendente de pagamento, conforme registrado na conta contábil 86331.0100 - Despesa com Pessoal a Executar - RGF.
Os lançamentos de 2024 somaram os seguintes valores: R$ 268.470,79 em março; R$ 2.312,86 em abril; R$ 1.917,86 em maio; R$ 2.555,01 em junho; R$ 293.041,30 em julho; e R$ 347.826,00 em agosto, resultando em um total consolidado de R$ 916.123,83. Destes, foi
realizado o pagamento de R$ 680.786,51 no mês de agosto de 2024, remanescendo o saldo de R$ 235.337,32.
3. Observa-se a execução de despesa na ação orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões, na ND 3190.9291 - Sentenças Judiciais de exercício anterior, em dez/23, no valor de R$ 94.486,75 e jul/24, no valor de R$ 52.616,11. A execução mencionada foi somada à Despesa
Bruta Com Pessoal - Aposentadorias, Reserva e Reformas e deduzida como despesa não computada.
4. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas as despesas de exercícios anteriores realizadas no ano de 2023.
5. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente do TJDFT
DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA
Secretária de Auditoria Interna
CID MOREIRA
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros