PORTARIA Nº 911, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
DESPESACOM PESSOAL SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 TOTAL INSCRITAS EM
(ÚLTIMOS 12 RESTOS A PAGAR
MESES) NÃO
PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.26.104.378,76 .27.202.262,91 .42.964.081,03 .31.419.824,52 .38.946.377,18 .26.957.062,26 .28.100.941,24 .28.690.535,41 .
28.182.527,87
.
29.429.915,53
. 28.718.949,58 . 28.191.617,86 . 364.908.474,15 4.370.940,92
. Pessoal Ativo .21.697.098,41 .22.788.235,09 .36.271.737,73 .27.042.176,70 .32.285.996,50 .22.300.911,86 .23.360.996,82 .23.714.626,06 .
23.387.981,45
.
24.548.450,58
. 23.469.017,87 . 23.235.589,97 . 304.102.819,04 3.921.345,50
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.18.157.912,75 .19.259.514,33 .29.288.824,59 .23.397.697,89 .28.744.761,53 .18.527.409,08 .19.587.405,14 .19.945.951,86 .
19.607.561,74
.
21.058.091,39
. 19.674.871,10 . 19.461.240,09 . 256.711.241,49 3.833.775,90
. Obrigações Patronais .3.539.185,66 .3.528.720,76 .6.982.913,14 .3.644.478,81 .3.541.234,97 .3.773.502,78 .3.773.591,68 .3.768.674,20 . 3.780.419,71 . 3.490.359,19 . 3.794.146,77 . 3.774.349,88 . 47.391.577,55 87.569,60
.Pessoal Inativo e
Pensionistas
.4.407.280,35 .4.414.027,82 .6.692.343,30 .4.377.647,82 .6.660.380,68 .4.656.150,40 .4.739.944,42 .4.975.909,35 . 4.794.546,42 . 4.881.464,95 . 5.249.931,71 . 4.956.027,89 . 60.805.655,11 449.595,42
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.3.299.656,75 .3.285.285,42 .5.000.372,01 .3.245.330,45 .4.941.220,96 .3.495.156,33 .3.589.165,37 .3.747.220,90 . 3.569.020,44 . 3.684.830,95 . 3.782.940,38 . 3.749.889,70 . 45.390.089,66 444.093,24
. Pensões .1.107.623,60 .1.128.742,40 .1.691.971,29 .1.132.317,37 .1.719.159,72 .1.160.994,07 .1.150.779,05 .1.228.688,45 . 1.225.525,98 . 1.196.634,00 . 1.466.991,33 . 1.206.138,19 . 15.415.565,45 5.502,18
.Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
.Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1°
do art. 19 da LRF)
.4.415.091,01 .4.468.029,53 .6.424.796,97 .3.256.273,40 .6.660.380,68 .4.656.150,40 .4.757.880,47 .5.374.518,74 . 4.798.042,90 . 4.901.764,67 . 5.485.646,75 . 5.013.436,37 . 60.212.011,89 530.747,18
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
. Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
.7.810,66 .54.001,71 .1.564.405,73 .157.266,79 .- .- .17.936,05 .398.609,39 . 3.496,48 . 37.540,18 . 250.927,21 . 72.620,65 . 2.564.614,85 81.151,76
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.4.407.280,35 .4.414.027,82 .4.860.391,24 .3.099.006,61 .6.660.380,68 .4.656.150,40 .4.739.944,42 .4.975.909,35 . 4.794.546,42 . 4.864.224,49 . 5.234.719,54 . 4.940.815,72 . 57.647.397,04 449.595,42
.DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
.21.689.287,75 .22.734.233,38 .36.539.284,06 .28.163.551,12 .32.285.996,50 .22.300.911,86 .23.343.060,77 .23.316.016,67 .
23.384.484,97
.
24.528.150,86
. 23.233.302,83 . 23.178.181,49 . 304.696.462,26 3.840.193,74
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 -
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .308.536.656,00 0,022984
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .735.698.981,83 0,054804
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .698.914.032,74 0,052064
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .662.129.083,65 0,049324
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 23/09/2024 às 13h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada no DOU, em 20 de setembro de 2024.
3. Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foram excluídos os seguintes valores de R$ 36.927,87, R$ 7.187,12, R$ 63.190,43, e R$ 1.449,00,
nos meses de abril/2024, junho/2024, julho/2024 e agosto/2024, respectivamente, pois as competências das despesas pertencem ao período de apuração (setembro/2023 a dezembro/2023),
ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre.
DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
Secretária de Auditoria Interna