PORTARIA Nº 7 TRE-AL/PRE/GPRES, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
. .TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
. .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. .SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
. .
. RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA
. .Últimos 12 Meses
. .LIQUIDADAS INSCR. EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. . .SET .OUT .NOV .DEZ .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .Total (últimos 12
meses)
(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.8.348.944,03 .8.404.998,95 .12.958.568,00 .10.068.508,09 .12.013.359,48 .8.973.011,13 .9.258.331,01 .8.902.258,40 .8.927.223,70 .8.996.269,78 .8.915.434,30 .8.925.370,47 .114.692.277,34 .1.177.104,09
. .Pessoal Ativo .7.344.447,62 .7.400.502,54 .11.425.612,66 .9.069.980,74 .10.499.235,82 .7.961.845,10 .8.233.845,30 .7.884.724,35 .7.912.965,55 .7.982.011,63 .7.901.176,15 .7.911.112,32 .101.527.459,78 .1.177.104,09
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.6.249.435,54 .6.306.963,81 .9.278.364,56 .7.938.658,02 .9.393.443,44 .6.795.461,10 .7.064.849,96 .6.720.564,43 .6.744.685,34 .6.817.364,26 .6.729.258,69 .6.741.604,29 .86.780.653,44 .1.125.336,35
. .Obrigações Patronais .1.095.012,08 .1.093.538,73 .2.147.248,10 .1.131.322,72 .1.105.792,38 .1.166.384,00 .1.168.995,34 .1.164.159,92 .1.168.280,21 .1.164.647,37 .1.171.917,46 .1.169.508,03 .14.746.806,34 .51.767,74
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.004.496,41 .1.004.496,41 .1.532.955,34 .998.527,35 .1.514.123,66 .1.011.166,03 .1.024.485,71 .1.017.534,05 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .13.164.817,56 .-
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.843.706,55 .843.706,55 .1.290.408,77 .837.737,49 .1.266.945,83 .862.317,78 .862.317,78 .862.025,96 .865.409,90 .865.409,90 .865.409,90 .865.409,90 .11.130.806,31 .-
. .Pensões .160.789,86 .160.789,86 .242.546,57 .160.789,86 .247.177,83 .148.848,25 .162.167,93 .155.508,09 .148.848,25 .148.848,25 .148.848,25 .148.848,25 .2.034.011,25 .-
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§1º do art.18 da
LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas com pessoal não
executadas
orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§1º do art.19
da LRF) (II)
. 1.005.564,44 . 1.004.905,77 .1.476.406,69 .296.539,37 .1.518.297,36 .
1.011.166,03
. 1.033.076,22 . 1.017.534,05 . 1.015.038,85 . 1.014.639,70 . 1.027.914,10 . 1.014.258,15 .12.435.340,73 .-
. .Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
.- .- . - .- .- .- .- . - .- .- .- .- .- .-
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.- .- . - .- .- .- .- . - .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.1.068,03 .409,36 .- .550,07 .4.173,70 .- .8.590,51 .- . 780,70 .381,55 .13.655,95 .- .29.609,87 .-
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.004.496,41 .1.004.496,41 .1.476.406,69 .295.989,30 .1.514.123,66 .1.011.166,03 .1.024.485,71 .1.017.534,05 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .1.014.258,15 .12.405.730,86 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.7.343.379,59 .7.400.093,18 .11.482.161,31 .9.771.968,72 .10.495.062,12 .7.961.845,10 .8.225.254,79 .7.884.724,35 .7.912.184,85 .7.981.630,08 .7.887.520,20 .7.911.112,32 .102.256.936,61 .1.177.104,09
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2 .1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .103.434.040,70 .0,007705
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 3 .223.297.877,23 .0,016634
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3 .212.132.983,37 .0,015802
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .200.968.089,51 .0,014971
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL - Emitido em 20.09.2024 às 15:00 horas.
Notas:
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 1.493 de 19.09.2024 (DOU de 20.09.2024).
3 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
RUI CARLOS GALVÃO
Gestor Financeiro
GIANE DUARTE COÊLHO MOURA
Coordenadora de Auditoria Interna
De acordo.
MAURÍCIO DE OMENA SOUZA
Diretor-Geral
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Desembargador Presidente