ANEXO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) =(IIIa)+(IIIb) .1.535.736.532,75 .0,114401% . .LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.967.617.243,60 .0,221065% . .LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.819.236.381,42 .0,210012% . .LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.670.855.519,24 .0,198959% FONTE: SIAFI, SECOF/CCon/TRT 4ª Região, 19/09/2024 9h. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: a) Despesas com requisições de pequeno valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada R$ 34.419.825,50. b) Despesa com precatórios da Administração Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 111.243.659,08. c) Despesas com precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 92.640.217,46. d) O valor de R$ 10.956,34 de Despesas de Exercícios Anteriores no mês de jul/24 refere-se a despesas anterior ao período de apuração. e) O valor de R$ 1.516,86 de Despesas de Exercícios Anteriores no mês de ago/24 refere-se a despesas anterior ao período de apuração. RICARDO HOFMEISTER MARTINS-COSTA Presidente do TRT da 4ª Região/RS JOÃO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA RIBAS Ordenador de Despesas EDER GIOVANE SCHERER OLIVEIRA Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças CAROLINA FEUERHARMEL LITVIN Diretora da Secretaria de Auditoria
PORTARIA Nº 3.980, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 26/09/2024