PORTARIA Nº 186, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
. .DESPESA COM
PESSOAL
.Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b) 1
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
39.571.797,84 39.369.828,92 62.029.768,44 43.599.901,83 56.032.219,30 42.627.674,41 42.251.463,64 42.585.257,13 42.149.549,86 42.987.419,33 42.640.035,37 42.146.760,94 537.991.677,01 7.583.562,99
. Pessoal Ativo 26.813.545,61 26.607.141,73 42.617.147,87 30.530.837,06 36.743.871,70 29.167.253,99 28.766.540,45 29.058.252,81 28.686.145,42 29.483.449,01 29.231.443,85 28.563.921,38 366.269.550,88 7.316.250,48
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
22.713.146,85 22.504.739,42 34.436.325,32 26.416.117,49 32.636.773,25 24.822.235,87 24.409.056,80 24.694.039,49 24.309.561,72 25.114.752,89 24.864.691,34 24.205.929,63 311.127.370,07 7.150.087,98
. Obrigações Patronais 4.100.398,76 4.102.402,31 8.180.822,55 4.114.719,57 4.107.098,45 4.345.018,12 4.357.483,65 4.364.213,32 4.376.583,70 4.368.696,12 4.366.752,51 4.357.991,75 55.142.180,81 166.162,50
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
12.758.252,23 12.762.687,19 19.412.620,57 13.069.064,77 19.288.347,60 13.460.420,42 13.484.923,19 13.527.004,32 13.463.404,44 13.503.970,32 13.408.591,52 13.582.839,56 171.722.126,13 267.312,51
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
9.829.888,15 9.847.774,49 15.075.001,68 10.109.139,39 14.826.877,25 10.347.916,31 10.389.855,70 10.432.422,02 10.385.875,53 10.400.093,64 10.369.287,07 10.546.046,45 132.560.177,68 248.735,80
.
Pensões
2.928.364,08 2.914.912,70 4.337.618,89 2.959.925,38 4.461.470,35 3.112.504,11 3.095.067,49 3.094.582,30 3.077.528,91 3.103.876,68 3.039.304,45 3.036.793,11 39.161.948,45 18.576,71
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos
- - - - - - - - - - - - - -
. de terceir. ou de
contr. de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
-
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
.
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
9.858.731,20 9.759.690,70 17.048.596,71 11.351.573,20 9.887.226,91 10.212.104,29 10.378.368,54 10.270.606,61 10.386.363,63 10.222.131,58 10.210.100,62 10.386.363,79 129.971.857,78 25.229,53
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
113.336,98 - 373.870,30 61.580,19 - - 124.324,86 - - - 460,08 2.590,77 676.163,18 -
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.9.745.394,22 .9.759.690,70 .16.674.726,41 .11.289.993,01 .9.887.226,91 .10.212.104,29 .10.254.043,68 .10.270.606,61 .10.386.363,63 .10.222.131,58 .10.209.640,54 .10.383.773,02 .129.295.694,60 .25.229,53
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.29.713.066,64 .29.610.138,22 .44.981.171,73 .32.248.328,63 .46.144.992,39 .32.415.570,12 .31.873.095,10 .32.314.650,52 .31.763.186,23 .32.765.287,75 .32.429.934,75 .31.760.397,15 .408.019.819,23 .7.558.333,46
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.000,00 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .415.578.152,69 .0,030957%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .989.711.391,80 .0,073726%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 940.225.822,21 .0,070040%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .890.740.252,62 .0,066353%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/09/2024, às 8 hs.
Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8. Em atendimento ao Acórdão nº 3241/2020 - TCU, os valores relativos às
despesas de exercícios anteriores foram ajustados, sendo deduzidas do saldo apresentado as despesas do elemento 92 cujo fato gerador ocorreu dentro do período de apuração do relatório, sendo R$ 4.799,63 em Janeiro/2024 e R$ 3.431,40 em Agosto/2024.
MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações
FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA
Auditor-Chefe
EDUARDO SILVA TOLEDO
Diretor-Geral
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA