PORTARIA Nº 154, DE 25 SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
.LIQUIDADAS INSCRITAS EM
SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.14.936.240,03 .16.317.809,62 .21.960.669,50 .17.249.982,57 .21.233.067,20 .16.344.564,42 .16.294.937,69 .16.294.017,52 .16.071.493,44 .16.194.554,96 .16.222.051,54 .16.054.709,49 .205.174.097,98 4.057.563,62
. Pessoal Ativo .11.732.942,27 .13.136.913,03 .17.154.846,06 .14.090.536,11 .16.466.831,99 .13.013.162,24 .12.871.430,78 .12.763.081,48 .12.747.255,85 .12.669.950,31 .12.835.937,16 .12.668.595,11 .162.151.482,39 3.334.615,41
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.9.965.159,97 .11.359.289,56 .13.621.980,84 .12.313.736,00 .14.688.895,42 .11.134.702,27 .10.999.593,30 .10.897.581,96 .10.871.076,43 .10.800,727,07 .10.964.058,29 .10.796.955,14 .138.413.756,25 2.897.653,41
. Obrigações
Patronais
.1.767.782,30 .1.777.623,47 .3.532.865,22 .1.776.800,11 .1.777.936,57 .1.878.459,97 .1.871.837,48 .1.865.499,52 .1.876.179,42 .1.869.223,24 .1.871.878,47 .1.871.639,97 .23.737.726,14 436.962,00
. Benefícios
Previdenciários
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.3.203.297,76 .3.180.896,59 .4.805.823,44 .3.159.446,46 .4.766.235,21 .3.331.402,18 .3.423.506,91 .3.530.936,04 .3.324.237,59 .3.524.604,65 .3.386.114,38 .3.386.114,38 .43.022.615,59 722.948,21
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.2.463.695,49 .2.422.010,36 .3.690.711,35 .2.422.010,36 .3.638.417,69 .2.561.724,05 .2.653.828,78 .2.761.257,91 .2.554.559,46 .2.690.788,01 .2.589.496,01 .2.589.496,01 .33.037.995,48 472.948,21
. Pensões .739.602,27 .758.886,23 .1.115.112,09 .737.436,10 .1.127.817,52 .769.678,13 .769.678,13 .769.678,13 .796.618,37 .833.816,64 .796.618,37 .796.618,37 .9.984.620,11 250.000,00
. Outros Benefícios
Previdenciários
.- . . . .- . . . .- .- .- .- .- -
.Outras despesas de
pessoal decorrentes
do contrato de
terceirização (§ 1º
do art. 18 da LRF)
.- . . . .- . . . .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§1° do art. 19 da
LRF)
.3.203.297,76 .3.180.896,59 .4.805.823,44 .1.908.438,67 .4.766.235,21 .3.331.402,18 .3.423.506,91 .3.530.936,04 .3.324.237,59 .3.524.604,65 .3.386.114,38 .3.386.114,38 .41.771.607,80 316.962,00
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.- . . . .- . . . .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.- .- .- .- .- . . . . .- .- .- .- -
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- 316.962,00
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.3.203.297,76 .3.180.896,59 .4.805.823,44 .1.908.438,67 .4.766.235,21 .3.331.402,18 .3.423.506,91 .3.530.936,04 .3.324.237,59 .3.524.604,45 .3.386.114,38 .3.386.114,38 .41.771.607,80 -
.DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)=
(I-II)
.11.732.942,27 .13.136.913,03 .17.154.846,06 .15.341,543,90 .16.466.831,99 .13.013.162,24 .12.871.430,78 .12.763.081,48 .12.747.255,85 .12.669.950,31 .12.835.937,16 .12.668.595,11 .163.402.490,18 3.740.601,62
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL . % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .167.143.091,80 0,012451
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .467.550.905,74 0,034829
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .444.173.360,45 0,033088
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .420.795.815,17 0,031346
Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRESC, Data de emissão: 23/SET/2024, hora da emissão: 14h e 39m.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de
dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013
2) Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Auditoria
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente