DECRETO Nº 12.200, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART.
2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "H", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
. . Atividades .Remuneração Mensal
(R$)
. . Atividades Técnicas de Formação Específica - nível
intermediário
.1.853,00
. . Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação .2.452,50
. . Atividades Técnicas de Suporte - nível superior .4.142,00
. . Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual .6.681,70
. . Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da
Informação e de Engenharia Sênior
.9.047,00
ANEXO II
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART.
2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEAS "I" E "J", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
a) atividades técnicas e de gestão em organizações públicas em geral:
. . Atividades .Remuneração Mensal
(R$)
. . Atividades de apoio operacional .1.853,00
. . Atividades de apoio à tecnologia da informação .2.452,50
. . Atividades técnicas de suporte - nível superior .4.142,00
. . Atividades técnicas de complexidade intelectual .6.681,70
. . Atividades técnicas de complexidade gerencial, de tecnologia
da informação e de engenharia sênior
.9.047,00
b) atividades especializadas em organizações hospitalares:
. . Atividade .Remuneração Mensal
(R$)
. . Atividades de gestão e manutenção hospitalar - nível superior .3.649,32
. . Atividades de suporte em gestão e manutenção hospitalar -
nível intermediário
.2.265,02
. . Atividades de enfermagem e outras atividades hospitalares
especializadas - nível superior
.4.750,00
. . Atividades de enfermagem e de suporte ao diagnóstico - nível
intermediário
.3.325,00
. . Atividades médicas especializadas - nível superior .5.286,50
. . Atividades médicas especializadas (profissionais com titulação
em nível de pós-graduação ou, no mínimo, dez anos de
experiência)
.8.262,20
ANEXO III
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART.
2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "L", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
. . Atividade .Remuneração Mensal
(R$)
. . Planejamento e desenvolvimento de atividades didático-
pedagógicas em escola de governo
.5.450,00
ANEXO IV
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART.
2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades temporárias de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas:
. . Atividades .Remuneração Mensal
(R$)
. . Atividades de apoio operacional .1.853,00
. . Atividades técnicas de apoio às ações de proteção
etnoambiental para povos indígenas - nível intermediário
.2.452,50
. . Atividades técnicas de apoio às ações de proteção
etnoambiental para povos indígenas - nível superior
.6.681,70
ANEXO V
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART.
2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível superior de medicina:
. .UF .Remuneração Mensal
(R$)
. .Acre .13.080,00
. .Amapá .13.080,00
. .Amazonas .13.080,00
. .Maranhão .13.080,00
. .Mato Grosso .13.080,00
. .Pará .13.080,00
. .Rondônia .13.080,00
. .Roraima .13.080,00
. .Tocantins .13.080,00
. .Goiás .10.900,00
. .Mato Grosso do Sul .10.900,00
. .Minas Gerais .10.900,00
. .Alagoas .8.720,00
. .Bahia .8.720,00
. .Ceará .8.720,00
. .Distrito Federal .8.720,00
. .Paraíba .8.720,00
. .Pernambuco .8.720,00
. .Piauí .8.720,00
. .Rio Grande do Norte .8.720,00
. .Sergipe .8.720,00
. .Espírito Santo .8.720,00
. .Rio de Janeiro .8.720,00
. .São Paulo .8.720,00
. .Paraná .8.720,00
. .Rio Grande do Sul .8.720,00
. .Santa Catarina .8.720,00
ANEXO VI
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART.
2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível superior das áreas de educação
em saúde, epidemiologia, estatística em saúde, antropologia, saúde pública e saúde coletiva,
saneamento básico e ambiental, farmácia, psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social,
nutrição, terapia ocupacional, biologia, engenharia, arquitetura e engenharia sanitária:
. .UF .Remuneração Mensal
(R$)
. .Acre .7.630,00
. .Amapá .7.630,00
. .Amazonas .7.630,00
. .Maranhão .7.630,00
. .Mato Grosso .7.630,00
. .Pará .7.630,00
. .Rondônia .7.630,00
. .Roraima .7.630,00
. .Tocantins .7.630,00
. .Goiás .6.104,00
. .Mato Grosso do Sul .6.104,00
. .Minas Gerais .6.104,00
. .Alagoas .4.578,00
. .Bahia .4.578,00
. .Ceará .4.578,00
. .Distrito Federal .4.578,00
. .Paraíba .4.578,00
. .Pernambuco .4.578,00
. .Piauí .4.578,00
. .Rio Grande do Norte .4.578,00
. .Sergipe .4.578,00
. .Espírito Santo .4.578,00
. .Rio de Janeiro .4.578,00
. .São Paulo .4.578,00
. .Paraná .4.578,00
. .Rio Grande do Sul .4.578,00
. .Santa Catarina .4.578,00
ANEXO VII
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART.
2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível superior da área de enfermagem:
. .Atividade .Remuneração Mensal
(R$)
. .Enfermagem .4.750,00
ANEXO VIII
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART.
2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades de assistência à saúde para povos indígenas - nível médio da área de técnico em
enfermagem:
. .Atividade .Remuneração Mensal
(R$)
. .Técnico em enfermagem .3.325,00
ANEXO IX
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART.
2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades de assistência à saúde para povos indígenas para as atividades de nível
intermediário de suporte à atenção à saúde, com atribuições voltadas às áreas técnicas de
laboratório, radiologia, eletrocardiografia, citologia, histologia, gesso, higiene dental, prótese,
farmácia e saneamento básico e ambiental:
. .UF .Remuneração Mensal
(R$)
. .Acre .2.507,00
. .Amapá .2.507,00
. .Amazonas .2.507,00
. .Maranhão .2.507,00
. .Mato Grosso .2.507,00
. .Pará .2.507,00
. .Rondônia .2.507,00
. .Roraima .2.507,00
. .Tocantins .2.507,00
. .Goiás .2.398,00
. .Mato Grosso do Sul .2.398,00
. .Minas Gerais .2.398,00
. .Alagoas .2.398,00
. .Bahia .2.398,00
. .Ceará .2.398,00
. .Distrito Federal .2.398,00
. .Paraíba .2.289,00
. .Pernambuco .2.289,00
. .Piauí .2.289,00
. .Rio Grande do Norte .2.289,00
. .Sergipe .2.289,00
. .Espírito Santo .2.289,00
. .Rio de Janeiro .2.289,00
. .São Paulo .2.289,00
. .Paraná .2.289,00
. .Rio Grande do Sul .2.289,00
. .Santa Catarina .2.289,00
ANEXO X
TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES PREVISTAS NO ART.
2º, CAPUT, INCISO VI, ALÍNEA "M", DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Atividades de assistência à saúde para povos indígenas para as atividades de nível auxiliar
de agente de saúde e de agente de saneamento:
. .UF .Remuneração Mensal
(R$)
. .Acre .1.661,08
. .Amapá .1.661,08
. .Amazonas .1.661,08
. .Maranhão .1.661,08
. .Mato Grosso .1.661,08
. .Pará .1.661,08
. .Rondônia .1.661,08
. .Roraima .1.661,08
. .Tocantins .1.661,08
. .Goiás .1.661,08
. .Mato Grosso do Sul .1.661,08
. .Minas Gerais .1.661,08
. .Alagoas .1.661,08
. .Bahia .1.661,08
. .Ceará .1.661,08
. .Distrito Federal .1.661,08
. .Paraíba .1.661,08
. .Pernambuco .1.661,08
. .Piauí .1.661,08
. .Rio Grande do Norte .1.661,08
. .Sergipe .1.661,08
. .Espírito Santo .1.661,08
. .Rio de Janeiro .1.661,08
. .São Paulo .1.661,08
. .Paraná .1.661,08
. .Rio Grande do Sul .1.661,08
. .Santa Catarina .1.661,08
Presidência da República
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 1.159, de 25 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto dos
"Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", aprovados em Luanda, em 27
de março de 2023.
Nº 1.160, de 25 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
Tratado de Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e
a República da Lituânia, celebrado em Vilnius, em 2 de junho de 2022.
Nº 1.161, de 25 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
"Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Francesa", celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017.
Nº 1.162, de 25 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024.
Nº 1.163, de 25 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.987, de 25 de setembro de 2024.
Nº 1.164, de 25 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.988, de 25 de setembro de 2024.
Nº 1.165, de 25 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.989, de 25 de setembro de 2024.