ARESTO Nº 1.663, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 56.998.982/0001-07
Número do Processo: 25351.648856/2021-44
Expediente: 0782799/24-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 31/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.448971/2022-00
Expediente: 0782551/24-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 33/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.867002/2023-27
Expediente: 0828977/24-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 34/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25000.004661/97-03
Expediente: 0882165/24-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 35/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVA SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 64.112.428/0001-09
Número do Processo: 25767.741718/2020-71
Expediente: 4445688/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 951/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCILENE DOS SANTOS
CNPJ: 51.539.253/0001-79
Número do Processo: 25351.323298/2024-50
Expediente: 0879806/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1253/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA ULTRA DESCONTAO LTDA.
CNPJ: 54.922.413/0001-52
Número do Processo: 25351.302252/2024-05
Expediente: 0887516/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1259/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LOPES DEL PENHO E CELESTINO LTDA.
CNPJ: 54.949.028/0001-07
Número do Processo: 25351.318075/2024-71
Expediente: 0886999/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1257/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BEZERRA SANTOS LTDA.
CNPJ: 54.590.920/0001-36
Número do Processo: 25351.323190/2024-67
Expediente: 0901846/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1255/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOETICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.333.000/0001-88
Número do Processo: 25351.569824/2014-54
Expediente: 0909932/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1250/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JK EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 11.983.378/0001-79
Número do Processo: 25351.338436/2024-03
Expediente: 0909431/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1248/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & SOUSA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 48.825.478/0001-87
Número do Processo: 25351.280795/2024-56
Expediente: 0905426/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1263/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPRADO TRANSPORTE LTDA.
CNPJ: 34.273.752/0001-48
Número do Processo: 25351.278877/2024-31
Expediente: 0916282/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1262/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DROGALAR LTDA.
CNPJ: 55.239.280/0001-87
Número do Processo: 25351.346714/2024-98
Expediente: 0939368/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1256/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F. S. C. SILVA
CNPJ: 39.758.948/0001-46
Número do Processo: 25351.339139/2024-77
Expediente: 0962276/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1251/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA REZENDE LTDA.
CNPJ: 47.917.589/0001-50
Número do Processo: 25351.355800/2024-91
Expediente: 0963735/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1252/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MALAVAZI E CHIAPARINI FARMACIA LTDA. EPP
CNPJ: 11.705.219/0003-74
Número do Processo: 25351.341999/2024-71
Expediente: 0976535/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1258/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & SOUSA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 48.825.478/0001-87
Número do Processo: 25351.272155/2024-72
Expediente: 0974549/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1264/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRADAL BRAZIL COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA.
CNPJ: 68.310.408/0001-01
Número do Processo: 25351.271795/2024-65
Expediente: 0984445/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1249/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MC LEGACY LAB PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS
CNPJ: 23.334.258/0001-20
Número do Processo: 25351.645006/2023-56
Expediente: 0049906/24-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1150/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.667081/2022-97
Expediente: 0639499/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1151/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Número do Processo: 25351.354000/2023-72
Expediente: 0447014/24-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1153/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
CNPJ: 88.630.413/0008-77
Número do Processo: 25351.342516/2017-91
Expediente: 0156025/24-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1154/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
CNPJ: 11.806.275/0001-33
Número do Processo: 25351.169968/2024-86
Expediente: 0481685/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1231/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER
CNPJ: 76.591.049/0001-28
Número do Processo: 25351.148844/2024-67
Expediente: 0475585/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1232/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 00.986.846/0012-03
Número do Processo: 25351.141318/2024-76
Expediente: 0475365/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1233/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS AROMATICOS LTDA.
CNPJ: 42.718.567/0001-48
Número do Processo: 25351.072291/2024-64
Expediente: 0467859/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1234/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE
CNPJ: 92.815.000/0001-68
Número do Processo: 25351.171506/2024-29
Expediente: 0462113/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1235/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE
CNPJ: 92.815.000/0001-68
Número do Processo: 25351.171505/2024-84
Expediente: 0462104/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1236/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 05.993.698/0005-30
Número do Processo: 25351.053868/2024-39
Expediente: 0450884/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1237/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO GLOBO SA
CNPJ: 17.115.437/0001-73
Número do Processo: 25351.666313/2023-71
Expediente: 0433805/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1238/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUALITY COMERCIAL DE PROD. MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 31.305.975/0001-51
Número do Processo: 25351.112519/2024-66
Expediente: 0419010/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1239/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 64.858.525/0001-45
Número do Processo: 25351.127533/2024-64
Expediente: 0412649/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1240/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.772.798/0001-52
Número do Processo: 25351.009386/2024-41
Expediente: 0334175/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1244/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAYER S.A.
CNPJ: 18.459.628/0097-67
Número do Processo: 25351.072707/2024-44
Expediente: 0313956/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1245/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 33.009.945/0001-23
Número do Processo: 25351.075012/2024-14
Expediente: 0307517/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1246/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 78.515.210/0001-00
Número do Processo: 25351.747743/2023-92
Expediente: 0527566/24-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1204/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.048920/2024-35
Expediente: 0620880/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1207/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EL GRECO CAFE LTDA.
CNPJ: 26.495.483/0001-36
Número do Processo: 25741.953332/2020-06
Expediente: 4801337/22-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 957/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNO ANGELO NIGLIO
CNPJ: ***.185.428-**
Número do Processo: 25351.121892/2020-84
Expediente: 4356524/21-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 952/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA.
CNPJ: 04.023.447/0001-37
Número do Processo: 25752.634600/2017-51
Expediente: 3516575/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 953/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A.
CNPJ: 43.368.422/0001-27
Número do Processo: 25752.357851/2018-97
Expediente: 0219643/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 954/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A.
CNPJ: 43.368.422/0001-27
Número do Processo: 25752.357851/2018-97
Expediente: 0422209/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 954/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T&T PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP
CNPJ: 13.273.740/0001-43
Número do Processo: 25759.791269/2016-21
Expediente: 0506498/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 955/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVVA BPO LTDA.
CNPJ: 51.835.260/0011-90
Número do Processo: 25351.338314/2024-17
Expediente: 0996887/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1254/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVIANE GONÇALVES DE CARVALHO DROGARIA ME
CNPJ: 08.939.086/0001-24
Número do Processo: 25351.360900/2024-30
Expediente: 1015661/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1260/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOURAMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 45.819.636/0001-06
Número do Processo: 25351.260184/2024-91
Expediente: 0870525/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1261/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROCK WORLD S.A.
CNPJ: 13.212.200/0001-50
Número do Processo: 25069.012076/2019-32
Expediente: 2513873/19-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1266/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGRIBIOL - BIOLOGICOS AGRICOLAS LTDA.
CNPJ: 46.345.535/0001-03
Número do Processo: 25351.884177/2023-07
Expediente: 0997503/24-6
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130010424-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.