ANEXO I Entes federados autorizados a celebrarem o Termo de Repactuação para Retomada de Obra ou Serviço de Engenharia - TRR, de que trata a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. . .UF .MUNICIPIO .NOME ENTIDADE .PROPOSTA .PROGRAMA . .AC .BUJARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .19916625000118008 .Requalifica UBS . .AC .CRUZEIRO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11370229000119002 .Requalifica UBS . .AC .CRUZEIRO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11370229000119003 .Requalifica UBS . .AC .CRUZEIRO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11370229000118003 .Requalifica UBS . .AL .ARAPIRACA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA .12198693000310007 .Requalifica UBS . .AL .ARAPIRACA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA .12198693000313006 .Centro de Atenção Psicossocial . .AL .MARAGOGI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI .11781909000118002 .Centro de Atenção Psicossocial . .AL .PALMEIRA DOS INDIOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11185701000117701 .Requalifica UBS . .AL .PALMEIRA DOS INDIOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11185701000118014 .Academia da Saúde . .AM .BARREIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11911964000114004 .Requalifica UBS . .AM .BOCA DO ACRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12750099000113003 .Requalifica UBS . .AM .CANUTAMA .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANUTAMA .09601841000113001 .Requalifica UBS . .AM .EIRUNEPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE .12135459000113001 .Requalifica UBS . .AM .EIRUNEPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE .12135459000113010 .Requalifica UBS . .AM .ITACOATIARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACOATIARA .13639469000115001 .Requalifica UBS . .AM .PAUINI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINI .12726459000113001 .Requalifica UBS . .AM .PAUINI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINI .12726459000113002 .Requalifica UBS . .AM .SAO GABRIEL DA CACHOEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA .12797479000113005 .Requalifica UBS . .AM .SAO GABRIEL DA CACHOEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA .12797479000113002 .Requalifica UBS . .AM .SAO GABRIEL DA CACHOEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA .12797479000113004 .Requalifica UBS . .AP .SANTANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA .11193442000113001 .Requalifica UBS . .AP .MACAPA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .06023582000113020 .Centro Especializado em Reabilitação . .AP .MACAPA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .06023582000113021 .Centro Especializado em Reabilitação . .BA .BOM JESUS DA LAPA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA .11096167000117713 .Centro de Parto Normal . .BA .BURITIRAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIRAMA .12308501000118001 .Requalifica UBS . .BA .CAETANOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12646157000113001 .Requalifica UBS . .BA .CAETANOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12646157000113002 .Requalifica UBS . .BA .CAFARNAUM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM .13770489000113010 .Academia da Saúde . .BA .JAGUARARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .11135974000114016 .Requalifica UBS . .BA .MAIRI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRI .10830605000113009 .Requalifica UBS . .BA .MAIRI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRI .10830605000113004 .Requalifica UBS . .BA .MULUNGU DO MORRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE .12465010000113005 .Requalifica UBS . .BA .MULUNGU DO MORRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE .12465010000113008 .Requalifica UBS . .BA .ITACARE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARE .13030899000113010 .Requalifica UBS . .BA .ITARANTIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIM .13952632000114002 .Requalifica UBS . .BA .ITARANTIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIM .13952632000114003 .Requalifica UBS . .BA .PRESIDENTE TANCREDO NEVES .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDE .11694694000113001 .Requalifica UBS . .BA .PRESIDENTE TANCREDO NEVES .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDE .11694694000114004 .Requalifica UBS . .BA .TEIXEIRA DE FREITAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS .13843896000113017 .Requalifica UBS . .BA .TEIXEIRA DE FREITAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS .13843896000114006 .Requalifica UBS . .BA .TEIXEIRA DE FREITAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS .13843896000114004 .Requalifica UBS . .BA .TEIXEIRA DE FREITAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS .13843896000114012 .Requalifica UBS . .CE .AQUIRAZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ .11426115000116001 .Centro Especializado em Reabilitação . .CE .GRANJA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARA .11622451000118001 .Academia da Saúde . .CE .GUARAMIRANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11413042000118002 .Academia da Saúde . .CE .ITAITINGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-ITAITINGA .09122687000111003 .Academia da Saúde . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE .11906403000113001 .Requalifica UBS . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE .11906403000113007 .Requalifica UBS . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE .11906403000113011 .Requalifica UBS . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE .11906403000113016 .Requalifica UBS . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE .11906403000113012 .Requalifica UBS . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE .11906403000113005 .Requalifica UBS . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE .11906403000113015 .Requalifica UBS . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE .11906403000113010 .Requalifica UBS . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE .11906403000113008 .Requalifica UBS . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE .11906403000113003 .Requalifica UBS . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE .11906403000113004 .Requalifica UBS . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE .07891674000112008 .Unidade de Pronto Atendimento . .CE .RUSSAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS .11734352000119016 .Requalifica UBS . .ES .ARACRUZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ .10429253000117003 .Requalifica UBS . .ES .NOVA VENECIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .14785598000119002 .Requalifica UBS . .GO .CALDAS NOVAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .05593119000112001 .Academia da Saúde . .GO .CAVALCANTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GO .11271704000115201102 .Requalifica UBS . .GO .CAVALCANTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GO .11271704000115201101 .Requalifica UBS . .GO .CAVALCANTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GO .11271704000113001 .Requalifica UBS . .GO .CIDADE OCIDENTAL .FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CIDADE OCIDENTAL .11332874000119004 .Requalifica UBS . .GO .GOIANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .37623352000113015 .Requalifica UBS . .GO .GOIANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .37623352000113004 .Requalifica UBS . .GO .SANTA RITA DO ARAGUAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11704447000113002 .Requalifica UBS . .GO .SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .07429190000110001 .Unidade de Pronto Atendimento . .GO .VALPARAISO DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .04786328000113005 .Requalifica UBS . .MA .GOVERNADOR NUNES FREIRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE .02130473000113005 .Requalifica UBS . .MA .GOVERNADOR NUNES FREIRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE .02130473000113008 .Requalifica UBS . .MA .LAJEADO NOVO .MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11550115000113005 .Requalifica UBS . .MA .LAJEADO NOVO .MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11550115000113004 .Requalifica UBS . .MA .SANTA LUZIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11487015000113011 .Requalifica UBS . .MA .ALDEIAS ALTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALDEIAS ALTAS .11238442000116001 .Requalifica UBS . .MA .CURURUPU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU .11395730000113002 .Requalifica UBS . .MA .CURURUPU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU .11395730000113013 .Requalifica UBS . .MA .CURURUPU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU .11395730000113012 .Requalifica UBS . .MA .CURURUPU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU .11395730000113020 .Requalifica UBS . .MA .SAO JOAO DO PARAISO .MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .14588101000113007 .Requalifica UBS . .MA .SAO JOAO DO PARAISO .MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .14588101000113006 .Requalifica UBS . .MA .SAO JOAO DO PARAISO .MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .14588101000113008 .Requalifica UBS . .MA .SAO LUIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS MARANHAO .21113023092709566 .Requalifica UBS . .MG .PONTE NOVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE NOVA .02926388000118006 .Requalifica UBS . .MG .RIBEIRAO DAS NEVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES .01122377000113003 .Requalifica UBS . .MG .RIBEIRAO DAS NEVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES .01122377000113001 .Requalifica UBS . .MG .RIBEIRAO DAS NEVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES .01122377000113002 .Requalifica UBS . .MG .RIBEIRAO DAS NEVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES .01122377000113006 .Requalifica UBS . .MG .RIBEIRAO DAS NEVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES .01122377000113004 .Requalifica UBS . .MG .ANGELANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELANDIA .11405397000113001 .Requalifica UBS . .MG .BALDIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALDIM .18116129000210002 .Requalifica UBS . .MG .JOAQUIM FELICIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM FELICIO .11410927000113001 .Requalifica UBS . .MG .VERDELANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERDELANDIA .13210353000113001 .Requalifica UBS . .MS .DOURADOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS .13896863000118002 .Requalifica UBS . .MS .GLORIA DE DOURADOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11334680000117016 .Requalifica UBS . .MS .NOVA ANDRADINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA .10711980000114010 .Unidade Neonatal - UTIN . .MS .TRES LAGOAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS .13034603000119002 .Requalifica UBS . .MT .BARRA DO GARCAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO GARCAS .11930883000113001 .Requalifica UBS . .MT .CARLINDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLINDA - MT .51027924710948251 .Requalifica UBS . .MT .JACIARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11422534000113002 .Requalifica UBS . .MT .POCONE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11975531000113002 .Requalifica UBS . .PA .ABAETETUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA .05105127000313010 .Requalifica UBS . .PA .ALENQUER .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER .12278544000113010 .Requalifica UBS . .PA .ALMEIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .15005023323108132 .Requalifica UBS . .PA .ALMEIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .15005023323968121 .Requalifica UBS . .PA .ALMEIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11372925000112006 .Requalifica UBS . .PA .ALMEIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .15005023323618128 .Requalifica UBS . .PA .ALMEIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .15005023323888135 .Requalifica UBS . .PA .CAMETA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11311333000113016 .Requalifica UBS . .PA .CASTANHAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CASTANHAL .07918201000113019 .Unidade de Acolhimento . .PA .GOIANESIA DO PARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA .83211433000112002 .Requalifica UBS . .PA .MOCAJUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA .11939601000113001 .Requalifica UBS . .PA .MOCAJUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA .15046037692677490 .Requalifica UBS . .PA .PRAINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA .01391942000113004 .Requalifica UBS . .PA .PRAINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA .01391942000113024 .Requalifica UBS . .PA .PRAINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA .01391942000113005 .Requalifica UBS . .PA .PRAINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA .01391942000113029 .Requalifica UBS . .PA .PRAINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA .01391942000113026 .Academia da Saúde . .PA .PRAINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA .01391942000113031 .Academia da Saúde . .PA .PRAINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA .01391942000113025 .Academia da Saúde . .PA .SALVATERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10880820000113002 .Requalifica UBS . .PB .MOGEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGEIRO .08866501000109002 .Requalifica UBS . .PB .PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11247833000119001 .Requalifica UBS . .PB .PIANCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .04827493000113003 .Centro de Atenção Psicossocial . .PB .PIANCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .04827493000116001 .Centro de Atenção Psicossocial . .PB .BAYEUX .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX .11685421000117705 .Requalifica UBS . .PB .CAJAZEIRAS .MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .11902878000113010 .Requalifica UBS . .PB .CAJAZEIRAS .MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .11902878000113009 .Requalifica UBS . .PE .ITAQUITINGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUITINGA .12848758000113005 .Requalifica UBS . .PE .ITAQUITINGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUITINGA .12848758000113001 .Requalifica UBS . .PE .JOAQUIM NABUCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM NABUCO .10355457000118018 .Requalifica UBS . .PE .OLINDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA .09131029000119002 .Requalifica UBS . .PI .ALAGOINHA DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA DO PIAUI .11633569000115002 .Requalifica UBS . .PI .AMARANTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11346080000113011 .Requalifica UBS . .PI .AMARANTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11346080000113004 .Requalifica UBS . .PI .AVELINO LOPES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11437178000117005 .Requalifica UBS . .PI .CANAVIEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11672899000113001 .Requalifica UBS . .PI .CRISTINO CASTRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI .06554364000112001 .Academia da Saúde . .PI .DOM EXPEDITO LOPES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPES .11801371000117702 .Requalifica UBS . .PI .FLORIANO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .02169204000118001 .Centro de Atenção Psicossocial . .PI .FRANCISCO AYRES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12024740000114005 .Requalifica UBS . .PI .ITAUEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11676238000113002 .Requalifica UBS . .PI .JATOBA DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA DO PIAUI .01612557000110003 .Requalifica UBS . .PI .PIRIPIRI .MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .06553861000111002 .Academia da Saúde . .PI .RIBEIRA DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRA DO PIAUI .97545970000112001 .Requalifica UBS . .PI .RIBEIRA DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRA DO PIAUI .97545970000113004 .Requalifica UBS . .PI .RIBEIRA DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRA DO PIAUI .97545970000113005 .Requalifica UBS . .PI .SANTA LUZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .220930231495911072 .Requalifica UBS . .PI .SANTA LUZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .220930236852811063 .Requalifica UBS . .PI .SANTA LUZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .220930236854411086 .Requalifica UBS . .PI .SANTA LUZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .220930236855211118 .Requalifica UBS . .PI .SANTA LUZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .220930236853611102 .Requalifica UBS . .PI .VARZEA BRANCA .MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .23085963000118001 .Requalifica UBS . .PI .VARZEA BRANCA .MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .41522103000111007 .Academia da Saúde . .PI .VARZEA GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE .13885135000113007 .Academia da Saúde . .PR .MANDAGUACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDAGUACU .08703785000115002 .Requalifica UBS . .PR .SAO JOSE DOS PINHAIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09237668000117011 .Requalifica UBS . .RJ .ANGRA DOS REIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS .39157029000113003 .Requalifica UBS . .RJ .ANGRA DOS REIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS .39157029000113002 .Requalifica UBS . .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11384874000110017 .Requalifica UBS . .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11384874000110010 .Requalifica UBS . .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11384874000110019 .Requalifica UBS . .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11384874000112008 .Requalifica UBS . .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11384874000110015 .Requalifica UBS . .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11384874000112009 .Requalifica UBS . .RJ .ITABORAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI .11865033000114031 .Requalifica UBS . .RJ .ITABORAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI .11865033000114032 .Requalifica UBS . .RJ .ITABORAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI .11865033000113017 .Requalifica UBS . .RJ .ITABORAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI .11865033000114033 .Requalifica UBS . .RJ .MIGUEL PEREIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA .12240308000119009 .Requalifica UBS . .RJ .PORCIUNCULA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .12097798000113009 .Centro Especializado em Reabilitação . .RJ .PORCIUNCULA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .12097798000113010 .Oficina Ortopédica . .RJ .QUISSAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA .33041528124448971 .Requalifica UBS . .RJ .QUISSAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA .33041522672768969 .Requalifica UBS . .RJ .SILVA JARDIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVA JARDIM .11740547000116002 .Requalifica UBS . .RN .EXTREMOZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11362487000113013 .Requalifica UBS . .RN .EXTREMOZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11362487000113012 .Requalifica UBS . .RN .GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO .08349094000213003 .Requalifica UBS . .RN .LAGOA D'ANTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DANTA .13878637000113001 .Requalifica UBS . .RN .PARNAMIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM .08170862000213003 .Centro de Parto Normal . .RN .PARNAMIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM .08170862000213006 .Unidade Neonatal - UTIN . .RN .RAFAEL FERNANDES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFALE FERNANDES .11814540000113008 .Requalifica UBS . .RN .TANGARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11295071000113002 .Requalifica UBS . .RO .ARIQUEMES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .07582909000119003 .Requalifica UBS . .RO .ESPIGAO D'OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) .23109604000118001 .Requalifica UBS . .RR .CANTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA .11856913000114005 .Requalifica UBS . .RR .NORMANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA .12349521000113004 .Requalifica UBS . .RR .PACARAIMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA .11513131000118004 .Requalifica UBS . .RS .ITAQUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12187088000113004 .Requalifica UBS . .RS .ITAQUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12187088000113006 .Requalifica UBS . .SC .IMARUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMARUI .10631880000113003 .Requalifica UBS . .SE .ESTANCIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE .11816665000118006 .Academia da Saúde . .SE .ESTANCIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE .11816665000118004 .Academia da Saúde . .SE .ESTANCIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE .11816665000118005 .Academia da Saúde . .SE .FREI PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11270247000118001 .Academia da Saúde . .SE .PACATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11368671000113005 .Unidade de Pronto Atendimento . .SE .PEDRINHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS .11701954000110005 .Requalifica UBS . .SP .CRUZEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10394007000118006 .Requalifica UBS . .SP .ITARARE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE .46634390000109001 .Unidade de Pronto Atendimento . .SP .MONTE MOR .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR .11898978000116003 .Requalifica UBS . .SP .POA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA .11500073000112001 .Unidade de Pronto Atendimento ANEXO II Entes federados contemplados para reativação de obras ou serviços de engenharia, de que trata a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. . .UF .MUNICIPIO .NOME ENTIDADE .PROPOSTA .PROGRAMA . .AC .ASSIS BRASIL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .04045993000110003 .Requalifica UBS . .AC .CAPIXABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA .12456144000112002 .Academia da Saúde . .AC .CAPIXABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA .12456144000118002 .Requalifica UBS . .AC .CAPIXABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA .12456144000117701 .Requalifica UBS . .AC .RIO BRANCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .84317205000119005 .Requalifica UBS . .AC .RODRIGUES ALVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11591240000119003 .Requalifica UBS . .AC .TARAUACA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA .11507430000119003 .Requalifica UBS . .AC .XAPURI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12465477000111001 .Academia da Saúde . .AL .ARAPIRACA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA .12198693000310012 .Requalifica UBS . .AL .ATALAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11301685000118005 .Requalifica UBS . .AL .BRANQUINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRANQUINHA .12332995000109001 .Requalifica UBS . .AL .CAMPO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - AL .11169951000118001 .Requalifica UBS . .AL .FEIRA GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FEIRA GRANDE .11235511000112001 .Requalifica UBS . .AL .FLEXEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11895474000118004 .Academia da Saúde . .AL .FLEXEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11895474000113003 .Requalifica UBS . .AL .LAGOA DA CANOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC .09056075000118002 .Academia da Saúde . .AL .LAGOA DA CANOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC .09056075000118004 .Academia da Saúde . .AL .MACEIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO .07792137000113028 .Requalifica UBS . .AL .MACEIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO .07792137000113016 .Requalifica UBS . .AL .MACEIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO .07792137000113043 .Unidade de Acolhimento . .AL .MARECHAL DEODORO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL DEODORO .11294109000118001 .Requalifica UBS . .AL .MARECHAL DEODORO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL DEODORO .11294109000117004 .Requalifica UBS . .AL .MARIBONDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIBONDO .11264135000113005 .Academia da Saúde . .AL .MARIBONDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIBONDO .11264135000114004 .Requalifica UBS . .AL .MARIBONDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIBONDO .11264135000113004 .Requalifica UBS . .AL .MATA GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA GRANDE - AL. .12226205000313001 .Requalifica UBS . .AL .NOVO LINO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11272216000113006 .Academia da Saúde . .AL .NOVO LINO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11272216000113004 .Requalifica UBS . .AL .PALMEIRA DOS INDIOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11185701000118011 .Requalifica UBS . .AL .PALMEIRA DOS INDIOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11185701000117717 .Requalifica UBS . .AL .PALMEIRA DOS INDIOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11185701000117718 .Requalifica UBS . .AL .PALMEIRA DOS INDIOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11185701000117714 .Requalifica UBS . .AL .PALMEIRA DOS INDIOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11185701000117720 .Requalifica UBS . .AL .PALMEIRA DOS INDIOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11185701000117715 .Requalifica UBS . .AL .PAO DE ACUCAR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09687192000111002 .Academia da Saúde . .AL .PIRANHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS .11197317000113007 .Requalifica UBS . .AL .PIRANHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS .11197317000113009 .Requalifica UBS . .AL .PIRANHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS .11197317000113008 .Requalifica UBS . .AL .PIRANHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS .11197317000110003 .Requalifica UBS . .AL .PIRANHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS .11197317000110006 .Requalifica UBS . .AL .PIRANHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS .11197317000113006 .Requalifica UBS . .AL .PORTO REAL DO COLEGIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL DO COLEGIO .11698613000160201102 .Requalifica UBS . .AL .RIO LARGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO .11615319000118007 .Centro de Atenção Psicossocial . .AL .RIO LARGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO .11615319000118015 .Centro de Atenção Psicossocial . .AL .RIO LARGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO .11615319000117009 .Requalifica UBS . .AL .SANTA LUZIA DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M D E S .09664964000113004 .Requalifica UBS . .AL .SANTA LUZIA DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M D E S .09664964000113001 .Requalifica UBS . .AL .SANTANA DO MUNDAU .FMS SANTANA DO MUNDAU .10254294000113001 .Requalifica UBS . .AL .SAO JOSE DA TAPERA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11314682000115002 .Requalifica UBS . .AL .SAO JOSE DA TAPERA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11314682000115003 .Requalifica UBS . .AL .TRAIPU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .27092027213686978 .Requalifica UBS . .AL .TRAIPU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .270920272007811020 .Requalifica UBS . .AL .TRAIPU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .27092027213416763 .Requalifica UBS . .AL .TRAIPU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .270920272188011018 .Requalifica UBS . .AL .UNIAO DOS PALMARES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARES .12332946000110003 .Requalifica UBS . .AM .ANORI .PREFEITURA DE ANORI / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13001063823479223 .Requalifica UBS . .AM .BARREIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11911964000118002 .Academia da Saúde . .AM .BARREIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11911964000113002 .Requalifica UBS . .AM .BARREIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11911964000113001 .Requalifica UBS . .AM .BARREIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11911964000114002 .Requalifica UBS . .AM .BARREIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11911964000114009 .Requalifica UBS . .AM .BARREIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11911964000114012 .Requalifica UBS . .AM .BARREIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11911964000114008 .Requalifica UBS . .AM .BARREIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11911964000113006 .Requalifica UBS . .AM .CAREIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO CAREIRO .12698436000113005 .Requalifica UBS . .AM .CAREIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO CAREIRO .12698436000113004 .Requalifica UBS . .AM .ITACOATIARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACOATIARA .13639469000115004 .Requalifica UBS . .AM .ITAMARATI .FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAMARATI .13968738000113003 .Requalifica UBS . .AM .ITAMARATI .FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAMARATI .13968738000113002 .Requalifica UBS . .AM .PAUINI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINI .12726459000118009 .Requalifica UBS . .AM .PRESIDENTE FIGUEIREDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM .12804343000117017 .Requalifica UBS . .AM .PRESIDENTE FIGUEIREDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM .12804343000117013 .Requalifica UBS . .AM .PRESIDENTE FIGUEIREDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM .12804343000117021 .Requalifica UBS . .AM .PRESIDENTE FIGUEIREDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM .12804343000117010 .Requalifica UBS . .AM .PRESIDENTE FIGUEIREDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM
PORTARIA GM/MS Nº 5.426, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 25/09/2024