PORTARIA Nº 826, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. .SET/23 .OUT/23 .NOV/23 .DEZ/23 .JAN/24 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.6.897.713,87 .6.966.207,67 .10.678.103,50 .7.583.074,86 .9.671.755,95 .7.463.543,28 .7.549.703,84 .7.610.279,69 .7.564.000,44 .7.534.177,08 .7.410.731,67 .7.451.867,04 .94.381.158,89 701.086,07
. Pessoal Ativo .5.747.945,91 .5.818.086,26 .8.894.158,19 .6.433.306,90 .7.890.925,78 .6.214.262,18 .6.288.837,31 .6.293.023,68 .6.283.604,93 .6.252.852,03 .6.129.512,50 .6.157.782,35 .78.404.298,02 701.086,07
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.4.873.764,11 .4.920.374,83 .7.145.503,94 .5.511.906,04 .6.995.215,65 .5.289.755,86 .5.355.564,48 .5.347.970,61 .5.339.959,95 .5.314.998,68 .5.198.744,38 .5.223.707,45 .66.517,465,98 668.258,79
. Obrigações Patronais .874.181,80 .897.711,43 .1.748.654,25 .921.400,86 .895.710,13 .924.506,32 .933.272,83 .945.053,07 .943.644,98 .937.853,35 .930.768,12 .934.074,90 .11.886.832,04 32.827,28
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.149.767,96 .1.148.121,41 .1.783.945,31 .1.149.767,96 .1.780.830,17 .1.249.281,10 .1.260.866,53 .1.317.256,01 .1.280.395,51 .1.281.325,05 .1.281.219,17 .1.294.084,69 .15.976.860,87 -
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.814.147,28 .812.500,73 .1.278.017,40 .814.147,28 .1.268.889,50 .890.088,04 .909.062,92 .966.163,84 .929.303,34 .930.232,88 .930.127,00 .944.234,44 .11.486.914,65 -
. Pensões .335.620,68 .335.620,68 .505.927,91 .335.620,68 .511.940,67 .359.193,06 .351.803,61 .351.092,17 .351.092,17 .351.092,17 .351.092,17 .349.850,25 .4.489.946,22 -
.Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1°
do art. 19 da LRF)
.1.118.287,39 .1.111.032,42 .1.709.767,33 .712.678,97 .1.725.196,68 .1.210.720,75 .1.264.534,59 .1.283.037,84 .1.247.660,55 .1.243.500,38 .1.243.394,50 .1.256.260,02 .15.126.071,42 -
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao da
apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da
Apuração
.5.608,42 .- .- .- .- .- .41.492,73 .3.606,50 .5.089,71 .- .- .- .55.797,36 -
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.1.112.678,97 .1.111.032,42 .1.709.767,33 .712.678,97 .1.725.196,68 .1.210.720,75 .1.223.041,86 .1.279.431,34 .1.242.570,84 .1.243.500,38. .1.243.394,50 .1.256.260,02 .15.070.274,06 -
.DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
.5.779.426,48 .5.855.175,25 .8.968.336,17 .6.870.395,89 .7.946.559,27 .6.252.822,53 .6.285.169,25 .6.327.241,85 .6.316.339,89 .6.290.676,70 .6.167.337,17. .6.195.607,02 .79.255,087,47 701.086,07
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .79.956.173,54 0,005956
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .189.844.810,62 0,014142
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .180.352.570,09 0,013435
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .170.860.329,56 0,012728
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 23/set/2024, hora da emissão: 08h e 20m.
'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL, referente à Portaria STN nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024 no D.O.U.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", não foram incluídos os valores de R$ 21.853,75, R$ 10.320,95, R$ 1.087,12, R$
537,25, R$ 105,68 e R$ 2.228,16 nos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho e agosto de 2024, respectivamente, pois a competência pertence ao período de apuração.
ALLAN AUGUSTO BATISTA SANTOS
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade Substituto
ADAIL VILELA DE ALMEIDA
Coordenador de Auditoria Interna
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
DES. DIÓGENES BARRETO
Presidente do Tribunal