PORTARIA Nº 826, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 826, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno
e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00,
e no teor da Portaria nº 699, de 7/7/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro de 2023 a agosto
de 2024, constante do anexo desta portaria.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. Diógenes Barreto