DESPACHO Nº 2.860, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.860, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.003395/2007-72, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, no
Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 2.495, de 27 de agosto de
2024, e negar-lhe provimento, haja vista que ausente a aparência do bom direito.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2.871. Processo nº: 48500.000327/2020-29. Interessado: Conforme o Anexo I. Decisão:
indeferir o pedido de alteração de características técnicas da UFV Sol de Brotas 1.
Nº 2.872. Processo nº: 48500.000326/2020-84. Interessado: Conforme o Anexo I. Decisão:
indeferir o pedido de alteração de características técnicas da UFV Sol de Brotas 2.
Nº 2.875. Processo nº: 48500.000325/2020-30, 48500.000324/2020-95,
48500.000390/2020-65, 48500.000803/2020-10 e 48500.000389/2020-31. Interessado:
Conforme o Anexo I. Decisão: indeferir o pedido de alteração de características técnicas
das UFV Sol de Brotas 3 a 7.
Nº 2.876. Processo nº: 48500.004656/2019-13. Interessado: Conforme o Anexo. Decisão:
indeferir o pedido de alteração de cronograma da UFV Sol do São Francisco.
As íntegras destes Despachos (e seus anexos) constam dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta