DECISÃO SUFER Nº 91, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 91, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XX da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no processo 50500.167275/2024-45, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Ferrovia Centro Atlântica S/A, no percentual de 4,23% (quatro inteiros e vinte e três centésimos por cento), com fulcro na Cláusula
Oitava do Contrato de Concessão.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER