RESOLUÇÃO-RE Nº 3.512, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
BLUEM BRASIL S.A / 26.469.621/0001-02
25351.265929/2017-27 / 8151457
858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTAR / 0372436234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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WAGNA SUISSA DA SILVA RODRIGUES GUERRA 95187758691 / 19.651.368/0001-48
25351.406240/2024-41 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1248782241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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ROCHA E MONEGATTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA /
32.324.944/0005-34
25351.405448/2024-42 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1242158243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.11879-3, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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SAJ BAHIA LOGISTICA LTDA / 14.812.002/0001-90
25351.406198/2024-68 /
70382 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -TRANSPORTADORA -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1248453247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada e do formulário de
petição devidamente preenchido e assinado, contrariando o disposto no art. 11 da RDC
102/2016.
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joslan pinto de oliveira / 29.686.370/0001-06
25351.403321/2024-99 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1223114244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.